Projeto que libera fabricação e venda de armas no Rio sai de pauta

Projeto saiu da pauta de votação desta quinta-feira após o vereador Jorge Felippe apresentar um substitutivo ao documento

(Foto: Reprodução)

Com votação prevista para esta quinta-feira (04/11) na Câmara dos Vereadores do Rio, o projeto de lei que pretendia permitir a fabricação e a comercialização de armas de fogo na capital fluminense saiu da pauta de votação desta quinta após o vereador Jorge Felippe (DEM) apresentar um substitutivo ao documento. Ou seja, o parlamentar sugeriu uma mudança no texto original do projeto.

Dezessete vereadores assinaram o substitutivo e concordaram com a proposta de Jorge Felippe. Com isso, o projeto precisa retornar para as comissões da Câmara Municipal, onde será avaliado pelos membros de cada colegiado. Caso o novo texto seja aprovado nas comissões, o projeto retornará para votação em plenário.

De autoria dos vereadores Gabriel Monteiro (PSD), Pedro Duarte (Novo), Celso Costa (Rep), Vitor Hugo (MDB) e Dr. Rogério Amorim (PSL), o texto defende que essa indústria pode gerar empregos e alavancar a economia carioca.

Desde 1991, a Lei Orgânica do Município proíbe a fabricação e a comercialização de armas de fogo ou de munição nem de fogos de artifício na cidade do Rio, sendo a utilização destes últimos permitida em casos especiais, sempre por instituições e nunca por indivíduos isolados.

“Apenas a indústria bélica, desconsiderando o comercio varejista, faturou no Brasil aproximadamente 1 bilhão e gerou cerca de 40 mil empregos diretos, gerando riqueza, emprego, renda e coletando impostos em alíquota que varia de 4 a 11,61%. Fonte: ANIAM – Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições “, diz o texto de justificativa da medida.

A mudança pretende manter proibida a fabricação de armas de fogo no Rio de Janeiro e apenas liberar a comercialização dos armamentos na capital do estado.

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