No dia 20 de agosto, assisti à excelente e instrutiva palestra “Promoção da Linguagem Simples no Parlamento”, proferida pela competente senhora Flávia Cortinovis, Subsecretária Especializada da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência. A palestra foi promovida pela Escola do Legislativo da Câmara Municipal do Rio de Janeiro – CMRJ. Você pode acessar a apresentação dessa palestra no seguinte sítio: https://drive.google.com/file/d/1ctsHCiiz1VSQAb-m_1v7X9DfTKs5svU8/view?usp=drivesdk

Super recomendo que, independentemente da sua área de trabalho, você, prezada leitora ou prezado leitor, veja essa apresentação. Acredito que você, assim como eu, vai aprender muito com ela. Não se arrependerá.

A Linguagem Simples é uma prática essencial em diversas esferas da sociedade, indo além da mera simplificação de palavras. Ela envolve clareza, objetividade e acessibilidade, garantindo que informações sejam compreensíveis para todos os cidadãos, independentemente de sua formação ou capacidades.

No contexto das administrações públicas, especialmente nas Câmaras de Vereadores e nos Poderes Executivos municipais, essa abordagem se mostra crucial para promover a transparência, a inclusão e a participação cidadã. Além disso, a Linguagem Simples desempenha um papel fundamental no combate à desinformação, às fake news e ao negacionismo, fortalecendo a confiança nas instituições e na veracidade das informações.

Infelizmente, por estarmos em período eleitoral, a CMRJ, por precaução e em cumprimento às vedações legais durante anos eleitorais, não pode disponibilizar o vídeo completo dessa palestra até a realização do primeiro turno da eleição, ou, se houver, do segundo turno.

No entanto, você pode acessar trechos dos programas “Câmara Rio Notícias 1ª e 2ª Edições”, de 20 de agosto, que abordam a palestra, nos sítios abaixo:

• https://drive.google.com/file/d/17NXyYNuy3qyDM8MSUx3Cup5uFAai7Um3/view?usp=drivesdk
• https://drive.google.com/file/d/1Ujz5pUA-wn5856FB9v5WcAFbM4GVIx9H/view?usp=drivesdk

Nessa palestra, soube que estão em tramitação na CMRJ dois Projetos de Lei que tratam da Linguagem Simples.

O primeiro é o Projeto de Lei nº 3016/2024, que “Institui a política municipal de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta, e dá outras providências”, de autoria da Vereadora Tânia Bastos. Você pode ver esse PL no seguinte sítio: https://drive.google.com/file/d/1mLV2866bMN5oowknhg_JYteG2mE6sECd/view?usp=drivesdk

Esse PL já possui parecer pela constitucionalidade da Comissão de Justiça e Redação, que apresentou a emenda nº 1, e parecer favorável da Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência. Contudo, ainda faltam os pareceres das Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, onde o PL se encontra atualmente, e da Comissão de Educação.

É importante destacar que, mesmo sem esses dois pareceres, esse PL já pode ser incluído na Ordem do Dia (OD) para votação na CMRJ, pois o prazo para a emissão desses pareceres se encerrou no dia 2 de junho.

Se for incluído na OD para votação em primeira discussão, a pedido de qualquer Vereador ou por decisão do Presidente da CMRJ, ouvidos os Líderes Partidários, os pareceres pendentes serão dados oralmente no plenário durante a discussão desse PL.

O segundo é o PL nº 2930/2024, que “Inclui o Dia da Linguagem Simples no calendário oficial da Cidade do Rio de Janeiro, consolidado pela Lei n° 5.146, de 2010”, de autoria da Vereadora Luciana Novaes. Você pode ver esse PL no seguinte sítio: https://drive.google.com/file/d/1kSDdYYVJiotXH_hnsV7Rnc-9qIH5wUwW/view?usp=drivesdk

Esse PL está com pareceres pendentes das Comissões de Justiça e Redação; de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; de Cultura; e de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática.

No entanto, assim como o PL anterior, este também já pode ser incluído na OD para votação na CMRJ, uma vez que o prazo para emissão desses pareceres se encerrou no dia 23 de maio.

Se for incluído na OD para votação em primeira discussão, conforme mencionado anteriormente, os pareceres pendentes serão dados oralmente no plenário durante a discussão desse PL.

No título deste artigo, usei a expressão “uma urgência para as Vereadoras e os Vereadores” porque sugiro que esses dois PLs sejam incluídos imediatamente na Ordem do Dia da CMRJ para serem votados em duas discussões regimentais o mais rápido possível.

Para reforçar a importância da Linguagem Simples em nosso município, seria muito interessante que essas votações ocorressem rapidamente, permitindo assim que os dois PLs possam ser sancionados antes do dia 13 de outubro, data em que se comemora o Dia Internacional da Linguagem Simples.

O dia 13 de outubro foi escolhido por ser a data em que o Presidente Barack Obama sancionou a Lei de Redação Simples (Plain Writing Act), em 2010, nos Estados Unidos. Essa Lei exige que todos os documentos federais sejam escritos em Linguagem Simples, especialmente aqueles que tratam de direitos, benefícios e impostos.

Vale destacar que o PL da Vereadora Luciana Novaes, mencionado anteriormente, também propõe que essa data seja reconhecida como o Dia Municipal da Linguagem Simples.

Durante a palestra, foram exibidos alguns vídeos que demonstram, na prática, a importância da Linguagem Simples. Vou comentá-los a seguir.

Como seria um mundo adaptado para as pessoas com deficiência. Assista ao vídeo no seguinte sítio: https://drive.google.com/file/d/1-DvudD6KzTRi6btn-QDM4hGSJmKhd2lu

Para pessoas sem deficiência, os desafios seriam mais psicológicos e comportamentais do que físicos. A adaptação exigiria:

– Mudança de mentalidade, valorizando a inclusão como um benefício coletivo, e não apenas como uma necessidade para alguns.

– Educação e conscientização, com a necessidade de educação contínua sobre como interagir respeitosamente com pessoas com deficiência e entender as ferramentas e tecnologias assistivas disponíveis para todos.

– Flexibilidade e paciência, pois seria necessário maior compreensão, especialmente em ambientes onde a acessibilidade resulta em mudanças nos fluxos ou na velocidade das atividades.

Audiodescrição dos Arcos da Lapa. Assista ao vídeo no seguinte sítio: https://drive.google.com/file/d/1-Rk1tEdjQlMEftkKCsghibGGJQnpa6wu

A audiodescrição é um recurso de tecnologia assistiva que permite a inclusão de pessoas com deficiência visual. Consiste na tradução de imagens em palavras. A audiodescrição de pontos turísticos é uma prática crescente em várias partes do mundo, especialmente em locais que priorizam a acessibilidade e a inclusão. Abaixo, alguns exemplos de lugares e iniciativas onde a audiodescrição é oferecida:

No Brasil: Museu do Amanhã (Rio de Janeiro); Instituto Inhotim (Minas Gerais); e Cristo Redentor (Rio de Janeiro).

Nos Estados Unidos: Museus Smithsonian (Washington, D.C.); Central Park (Nova York); e Parques Nacionais.

Na Europa: Museu do Louvre (Paris, França); Museu Britânico (Londres, Reino Unido); e Vaticano (Roma, Itália).

Na Austrália: Opera House (Sydney) e Museu de Melbourne (Victoria).

Na Ásia: Grande Muralha da China e Museu Nacional de Tóquio (Japão).

Na África: Museu do Apartheid (Joanesburgo, África do Sul) e Robben Island (África do Sul).

Aqui, faço um registro pessoal. Estive em Belo Horizonte – MG, de 22 a 26 de maio, para participar do Festival Internacional de Quadrinhos, promovido pela Prefeitura daquela cidade. É o maior evento de arte sequencial da América Latina. Nele, assisti à Mesa de Debates “Acessibilidade: como funciona a audiodescrição nos quadrinhos”. Foi uma grata surpresa saber que as pessoas com deficiência visual já podem apreciar quadrinhos.

Nesse Festival, presenciei uma ação da Prefeitura de Belo Horizonte muito interessante em termos de acessibilidade. Além de termos intérpretes de Libras nas salas de debates, havia intérpretes circulando pelos salões de exposições, disponíveis para facilitar a comunicação entre visitantes com deficiência auditiva e quadrinhistas em suas bancas de exposição. Nunca havia visto esse tipo de ação inclusiva ampla.

Uso da prancha de acessibilidade para sintomas de dengue. Veja esse vídeo no seguinte sítio: https://drive.google.com/file/d/1-AJf0fyPipLt11u07nztOJmPtjomlNrJ

As pranchas de acessibilidade, também conhecidas como pranchas de comunicação ou pranchas de apoio à comunicação, são ferramentas visuais que ajudam pessoas com dificuldades de comunicação, como aquelas com deficiências cognitivas, autismo ou dificuldades de linguagem, a expressar suas necessidades, desejos e pensamentos.

Benefícios das pranchas de acessibilidade:

• Inclusão: As pranchas promovem a inclusão, permitindo que pessoas com dificuldades de comunicação participem ativamente em várias situações cotidianas.
• Autonomia: Ajudam os usuários a expressar seus desejos e necessidades de forma independente.
• Redução de Frustrações: Facilitam a comunicação, diminuindo a frustração tanto para o usuário quanto para os interlocutores.

Prancha de acessibilidade do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro – TRE-RJ. Veja esse vídeo no seguinte sítio: https://drive.google.com/file/d/1-CtHWvuInxRQh5KRkS8tuW36UJVXnAHj

Treinamento dos mesários para o uso da prancha de acessibilidade. Veja esse vídeo no seguinte sítio: https://drive.google.com/file/d/1-FFlSpgn_GFLLV0J4UC_tiyfIbULyuk_

O TRE-RJ foi um dos primeiros órgãos eleitorais do Brasil a adotar oficialmente as pranchas de acessibilidade como uma ferramenta de apoio no processo eleitoral. Isso demonstra um compromisso com a inclusão e acessibilidade, reconhecendo a necessidade de adaptar o ambiente de votação para todos os eleitores.

As pranchas utilizadas pelo TRE-RJ contêm símbolos e imagens que representam as etapas do processo de votação, como “documento”, “urna”, “candidato” e “confirma”.

Essas pranchas ajudam os eleitores com dificuldades de interpretação a entender melhor o que é necessário durante a votação, desde a apresentação do documento até a confirmação do voto.

Exemplo de uso de Linguagem Simples em sentenças judiciais. Veja esse vídeo no seguinte sítio: https://drive.google.com/file/d/1-HLvDYOGBwXNHjgIHUlauobsOh_IqdwD

Neste vídeo, temos um interessante exemplo da aplicação efetiva da Linguagem Simples numa sentença judicial da Juíza Aline Tomás, da 2ª Vara de Família de Anápolis – GO.

Espero que, ao verem a apresentação da palestra e os vídeos dela, cujos endereços na internet estão mais acima, as leitoras e os leitores deste artigo passem a se preocupar em aplicar a Linguagem Simples no seu dia a dia. Além disso, que as senhoras Vereadoras e os senhores Vereadores aprovem o mais rápido possível os dois PLs citados no início deste artigo.