A partir deste ano, os cariocas terão a obrigatoriedade de fazer uma atualização de dados para todos os imóveis cadastrados na Prefeitura do Rio sujeitos ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Os contribuintes terão até o último dia útil do mês de junho de cada ano para entregar a declaração pela internet.
O Decreto 48.378/2021 também criou um grupo de trabalho para apresentar até o fim de março um projeto detalhado das medidas necessárias, inclusive na área de tecnologia, para a implantação da declaração virtual.
Com a mudança, o Fisco municipal poderá direcionar as cobranças para o titular do direito, atualizar o sujeito passivo dos impostos e o valor do IPTU, e aplicar penalidades aos proprietários inadimplentes pelo não pagamento do imposto. A declaração será obrigatória.
O contribuinte proprietário de mais de uma inscrição imobiliária poderá apresentar as informações sobre todas em uma mesma declaração, que será subdividida de modo a permitir a informação individualizada dos dados para cada inscrição.
Dentre as informações solicitadas no cadastro estarão:
I – número da inscrição imobiliária no cadastro municipal
II – endereço do imóvel
III – nome e CPF/CNPJ do contribuinte, bem como o tipo de seu vínculo jurídico com o imóvel
IV – exercício a que se referem as informações prestadas na declaração
V – área edificada
VI – utilização do imóvel, dentre as seguintes opções:
a) não edificado
b) edificado com uso residencial
c) edificado com uso não residencial
VII – a utilização específica (loja, indústria, escola, clínica, hotel etc.)
VII – tipologia (característica construtiva) do imóvel
O diretor da Sérgio Castro Imóveis, Claudio Castro, destaca a importância dos dados dos imóveis estarem atualizados nos dados da prefeitura.
“É muito importante que a prefeitura possa manter dados atualizados sobre os imóveis da cidade, até para poder cobrar o IPTU corretamente”, ele afirmou.
Por outro lado, nas redes sociais, muitos usuários criticaram a novidade. Pessoas com dificuldades para usar tecnologias podem enfrentar problemas para realizar a atualização e até mesmo preencher algum dado errado. Há ainda quem sequer tem fácil acesso a internet. Além disso, algumas pessoas questionaram o impacto dessa nova medida para as favelas, ressaltando que, no futuro, pode ocasionar em multas aos moradores ou, até mesmo, em desapropriações.
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Acho importante que haja uma atualização cadastral nos imóveis da Cidade, mas é fundamental que esta declaração prestado pelo cidadão não sirva apenas como mais um elemento de estatística para aumentar a arrecadação, ele deverá ser complementado por políticas e ações de planejamento urbano para coibir os verdadeiros crimes urbanísticos que temos em nossa cidade. Aqui temos delitos arquitetônicos e ambientais para todos os gostos: Tem construção em APAC, construção em via pública, puxadinhos dos mais variados (para cima, para BAIXO e para os lados), invasões, violências visuais de toda ordem (fachadas, tapumes, etc.), isso tudo sem falar das posturas municipais que a maioria dos cidadãos nem sabe que existe.
Espero que Prefeitura utilize esta nova ferramenta para fazer justiça fiscal com os contribuintes que nos últimos anos viram o valor dos tributos sobre a propriedade (IPTU e ITBI) aumentarem de forma exorbitante, enquanto o valor dos imóveis se deteriora a cada dia.
Precisamos criar atratividade para os imóveis ociosos no Centro da Cidade e resgatar a vocação da região para os negócios e o turismo. Por que não mais moradias no Centro do Rio? Temos aí uma grande oportunidade de pensar grande e diferente.