O debate sobre a redução ou não da maioridade penal é naturalmente polêmico, na medida em que contrapõe posições diametralmente opostas e envolve profundamente valores morais e ideológicos. É fato que existem argumentos válidos tanto contra como a favor da redução.
De minha parte, sou a favor de um critério psicológico, onde, no caso de crimes contra a vida, independente da idade, seja punido quem tem noção plena da crueldade de seus atos. As possibilidades de recurso a instâncias superiores coibiriam equívocos judiciais e condenações definitivas injustas. Além disso, deveriam haver centros de detenção próprios e separados dos demais para menores de 18 anos e a urgente melhoria dos centros de ressocialização para os abaixo dessa idade que cometessem pequenos delitos como furtos.
Contudo, sugerir um modelo que diminua a insegurança das pessoas de bem e a insustentável impunidade sem que haja comparação de um furto de necessidade com um homicídio qualificado ou que se coloque jovens nas mesmas celas de criminosos de alta periculosidade, embora fundamental, não é o foco neste momento.
Quero na verdade repudiar a desonestidade intelectual do Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), que comete um acinte ao afirmar que quem é a favor da redução da maioridade se comprova como fascista, racista e homofóbico.
Chega a ser risível. O Deputado tem o direito soberano de ter sua opinião, mas não de mentir. Muita gente sensata é contra a redução, mas isso não significa que ter um posicionamento a favor da mesma torna alguém, necessariamente, apoiador do fascismo, do racismo ou da homofobia.
Ou será que ser contra a redução significaria então, na outra direção, ser a favor do crime?
Lamentável comentário de alguém que se pretende como representante popular. Sem dúvida, alguns eleitores do próprio Wyllys são a favor da redução. Seriam eles homofóbicos fascistas que votam em um homossexual? Seriam os deputados negros que votaram a favor da redução racistas contra eles próprios?
Parece que há uma vontade profunda de criminalizar e rotular os que pensam diferente. Uma incoerência enorme para quem sempre acusa os outros de serem autoritários. Enquanto homossexuais são oprimidos e a maioridade penal é mais baixa em diversos países que Jean Wyllys elogia, aqui no Brasil está faltando, para alguns, pensar antes de escrever e ter honestidade intelectual.
