Receita médica pode se tornar obrigatória para menores de idade na compra de emagrecedores e suplementos no RJ

Projeto de lei foi aprovado em primeira discussão na Alerj e será debatido novamente em breve; medida também vale para substâncias prejudiciais ao fígado e coração

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Imagem meramente ilustrativa de academia no Rio de Janeiro - Foto: Divulgação/Smart Fit

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, na última terça-feira (20/06), em primeira discussão, um projeto de lei que visa tornar obrigatória em todo o estado a apresentação de receita médica por parte de menores de 18 anos na compra de remédios e chás para emagrecer, termogênicos e outras substâncias pré-treino. Em caso de ausência do documento, a venda não poderia ser efetuada.

A medida, número 5.418/22 e de autoria da deputada Martha Rocha (PDT), também vale para qualquer produto com substâncias prejudiciais ao fígado e ao coração. As lojas deverão cumprir a orientação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) quanto à lista de substâncias emagrecedoras irregulares.

Para justificar o projeto, Martha ressalta que esses produtos podem causar diversos efeitos colaterais, como taquicardia, insônia e hipertensão arterial.

”Esses produtos são vendidos livremente, sem qualquer restrição, em sites de vendas online, marketplaces e lojas físicas de produtos naturais, bem como em farmácias”, crticiou a parlamentar.

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Vale ressaltar que o PL ainda será votado mais uma vez pela Alerj e, caso novamente aprovado, irá para sanção ou veto do governador Cláudio Castro.

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