A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, na última terça-feira (20/06), em primeira discussão, um projeto de lei que visa tornar obrigatória em todo o estado a apresentação de receita médica por parte de menores de 18 anos na compra de remédios e chás para emagrecer, termogênicos e outras substâncias pré-treino. Em caso de ausência do documento, a venda não poderia ser efetuada.
A medida, número 5.418/22 e de autoria da deputada Martha Rocha (PDT), também vale para qualquer produto com substâncias prejudiciais ao fígado e ao coração. As lojas deverão cumprir a orientação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) quanto à lista de substâncias emagrecedoras irregulares.
Para justificar o projeto, Martha ressalta que esses produtos podem causar diversos efeitos colaterais, como taquicardia, insônia e hipertensão arterial.
”Esses produtos são vendidos livremente, sem qualquer restrição, em sites de vendas online, marketplaces e lojas físicas de produtos naturais, bem como em farmácias”, crticiou a parlamentar.
Vale ressaltar que o PL ainda será votado mais uma vez pela Alerj e, caso novamente aprovado, irá para sanção ou veto do governador Cláudio Castro.
Mas e quanto a maconha? O “de menor” pode ser apenas usuário. Isso é hipocrisia, disparate, esquizofrenia ou o quê?