Publicada no jornal O Globo, a reportagem “Centro do Rio ganha novos projetos culturais para ajudar na revitalização do bairro”, de Luiz Ernesto Magalhães, relata os investimentos de empresários em restaurantes e em atividades culturais na região, em paralelo às ações da Prefeitura que, espera-se, revertam o abandono do coração da Cidade do Rio de Janeiro.

Segundo a notícia “a ideia é combinar investimentos em infraestrutura e a conversão de prédios comerciais em residenciais, facilitada pela nova legislação urbanística criada pela prefeitura para a área, com formas variadas de atrair a população”, referência à recém-aprovada Lei Complementar nº 229/2021, programa chamado Reviver Centro.

A nova legislação prevê a aplicação da Operação Interligada com objetivo de que prédios comerciais sem uso sejam transformados em residenciais, e ainda produzir habitação social, isto é, para moradores de baixa renda. O instrumento de Planejamento Urbano incluído na proposta encaminhada ao Legislativo é polêmico. Compreende a oferta de um bônus aos empresários que executarem novos empreendimentos e projetos de retrofit no Centro, que, simultaneamente, terão o direito de aumentar o potencial construtivo de terrenos nos quais hoje a altura dos edifícios é limitada a 12,00m pela Lei Orgânica do Município: significa que o número de andares e a área a construir em outras regiões do Rio serão aumentados em contrapartida às licenças de obras aprovadas para imóveis na Área Central.

A benesse vale para terrenos situados na Zona Sul, Grande Tijuca e Zona Norte. Para esses locais as normas vigentes preveem a elaboração de leis específicas que definirão novos índices construtivos – e gabaritos de altura – adequados a cada bairro conforme suas características através dos chamados Projetos de Estruturação Urbana – PEU, leis específicas para cada região baseadas em estudo completo sobre essas. A altura restrita a 12,00m seria, portanto, uma limitação administrativa provisória até à elaboração do PEU para o bairro respectivo. O conceito trazido pelo Plano Urbanístico Básico PUB-RIO em 1977, implantado gradativamente desde então, foi descartado.

A Prefeitura recorreu mais uma vez à fórmula ‘mais gabaritos e mais isenções fiscais’, usada à exaustão na Região Portuária, em Jacarepaguá, na Barra da Tijuca e vizinhança, justificada pela realização dos Jogos Olímpicos de 2016, que apresentou resultados duvidosos. Curiosamente, no caso do Centro, o Chefe do Executivo lavou as mãos: “agora a gente depende do setor privado”.

Conforme mapeamento de 2016, divulgado recentemente pela Prefeitura no Programa Centro Para Todos, a área central do Rio tem mais de 500 imóveis em estado de conservação precário ou em ruínas. O levantamento mostra que 340 imóveis, predominantemente sobrados, compõem o conjunto em pior situação. Há ainda 93 prédios, 21 lojas, 15 casas, 13 palacetes ou casarões e 11 galpões. Destacam-se pela arquitetura cinco igrejas, quatro vilas, e as ruínas de um sobrado.

Outro estudo recente incluído no projeto Reviver, da Prefeitura, corrobora que a necessidade de recuperação de imóveis já existentes talvez seja, de fato, o alvo que demanda maior atenção e ações efetivas dentro de um planejamento de revitalização da região, do que propriamente o incentivo às novas construções: no trecho delimitado pela Av. Presidente Vargas, Rua Primeiro de Março, Rua da Carioca e Campo de Santana “a sondagem realizada pelo gabinete do vereador Pedro Duarte, que vistoriou 141 imóveis públicos, aponta que quase 40% deles estão vazios (30) ou subutilizados (24, sendo 12 usados como estacionamento)”.

As iniciativas referentes ao estímulo e ao desenvolvimento de projetos culturais para o Rio de Janeiro e, em especial, voltada para o Centro da Cidade, devem ser reconhecidas e bem-vindas. Neste caso, porém, é fundamental a Prefeitura dar transparência aos processos e divulgar para o público em geral quais foram as licenças concedidas com base na Lei Complementar nº 229/2021 (para o Centro) e seus respectivos pares (bairros das Zonas Norte e Sul) – em complemento às informações que constam no painel de monitoramento oferecido pelo belo site Reviver.Rio, informar sobre as permissões para converter prédios comerciais em edifícios de uso residencial e misto, e quanto ao aumento de andares no Centro, conforme a nova lei permite.

Uma vez dada publicidade às autorizações excepcionais e respectivas contrapartidas financeiras para construir em outros bairros, e no Centro, em função dos benefícios edilícios e fiscais, o carioca compreenderá a dinâmica do processo e acompanhará os resultados inerentes. Que se informe, de imediato, quais são os pares das licenças tratadas na reportagem.

O Centro necessita de ações práticas para resolver pendências persistentes há décadas, que vêm atravessando várias gestões, entre uma ou outra ação bem-sucedida. Cuidar das ruas, da paisagem urbana da limpeza e iluminação públicas, garantir segurança, prover assistência efetiva aos moradores de rua – tarefas hercúleas, por certo -, e fomentar atividades culturais é o que para lá atrairá empreendedores e frequentadores. Nesse aspecto, a degradação e o abandono visíveis somados aos dados estatísticos mencionados indicam, conforme citado anteriormente, que a prioridade deveria ser a recuperação dos prédios existentes – vazios e abandonados -, antes de se construir novos edifícios tal como foi feito na Zona Portuária, Barra da Tijuca e bairros vizinhos.

Sem perder de vista a necessária vigilância questionadora frente às ações do Executivo e do Legislativo, prevalece o desejo de que os projetos que beneficiem efetivamente a sociedade tenham êxito e que Rio reencontre o seu reto caminho de desenvolvimento.

Sucesso ao Reviver Centro. Com informação.

Este é um artigo de Opinião e não reflete, necessariamente, a opinião do DIÁRIO DO RIO.

Advertisement

Receba notícias no WhatsApp