A redução da jornada de trabalho semanal para 36 horas, distribuídas em quatro dias por semana, conforme proposto em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada em maio de 2023, pode gerar um custo adicional de R$ 115,9 bilhões por ano para a indústria brasileira. A estimativa foi calculada pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), que analisou o impacto da medida considerando contratações necessárias para manter os níveis atuais de produtividade.
De acordo com o levantamento, os custos adicionais envolvem salários e encargos trabalhistas, com base na carga horária média registrada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O estudo indica que o aumento total nas despesas com pessoal seria de 15,1%, com impactos ainda maiores em setores específicos, como o de Extração de Petróleo e Gás Natural, onde o crescimento pode chegar a 19,3%.
Desafios de mão de obra qualificada
Além do impacto financeiro, a Firjan aponta desafios relacionados à disponibilidade de mão de obra qualificada. Uma pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) revelou que a falta de trabalhadores qualificados ou o alto custo de sua contratação são considerados um dos três maiores entraves para o crescimento sustentável do setor industrial.
“Para discutirmos a redução da carga horária de trabalho, precisamos antes de melhorias no ambiente de negócios para o aumento da produtividade na economia brasileira. No cenário atual, a redução da jornada é um risco ao crescimento do nosso país,” afirmou Antonio Carlos Vilela, vice-presidente da Firjan CIRJ.
Produtividade em queda
Dados da CNI também mostram que a produtividade da indústria brasileira registrou queda acumulada de 1,2% entre 2013 e 2023. Para a Firjan, o aumento da produtividade é essencial para viabilizar mudanças como a redução da jornada de trabalho sem prejudicar a competitividade e os resultados do setor.
A federação defende a implementação de medidas que melhorem o ambiente de negócios no Brasil, incluindo:
- Capacitação de trabalhadores;
- Redução da carga tributária;
- Segurança jurídica e institucional;
- Fomento à inovação;
- Sustentabilidade fiscal e socioambiental;
- Infraestrutura adequada;
- Simplificação de processos burocráticos.
Debate exige bases sólidas
Para a Firjan, discutir a redução da jornada de trabalho sem criar condições que garantam o aumento da produtividade pode trazer consequências negativas, como:
- Custo bilionário para o setor produtivo;
- Redução da competitividade global da indústria brasileira;
- Possível aumento da informalidade no mercado de trabalho.
“Discutir a redução da carga horária sem criar as bases necessárias para o aumento da produtividade da economia brasileira não vai garantir o bem-estar que a população precisa e ainda resultará em um custo de bilhões de reais para o setor produtivo,” destacou a federação em nota.
A Firjan sugere que, no momento, a discussão sobre redução da jornada semanal seja realizada de forma setorial, por meio das convenções coletivas de trabalho, em vez de avançar por meio de uma reforma constitucional. Segundo a federação, o aprimoramento dos instrumentos existentes é uma alternativa mais viável para atender às necessidades específicas de cada categoria profissional e setor econômico.
