Por meio de uma solicitação de seu relator, deputado Renan Ferreirinha (PSB), a Comissão de Fiscalização dos Gastos do Combate à Covid-19, pertencente à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), vai pedir ao Tribunal de Contas do RJ (TCE-RJ) que determine ao Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas) a devolução de dinheiro aos cofres públicos estaduais.
Baseado no processo nº 102837-4/20 do próprio TCE-RJ, Ferreirinha reforçou que o Iabas recebeu R$ 256 milhões no contrato para gerir a construção dos hospitais de campanha, mas não entregou nenhum por completo. O pedido da Comissão de Fiscalização que será enviado ao Tribunal de Contas foi deliberado e aprovado nesta segunda-feira (29/06).
”O Iabas prestou um serviço pífio à população do RJ no combate ao Coronavírus e recebeu mais do que foi de fato realizado. Agora, precisa devolver o excedente. O Iabas precisa fazer a prestação de contas e o que não foi prestado de serviço à sociedade tem que ser ressarcido”, diz Ferreirinha.
O mencionado processo, que apura irregularidades na contratações para construção dos hospitais de campanha do estado do Rio de Janeiro e na gestão dos serviços de saúde nas referidas unidades, vai apontar o valor a ser ressarcido pelo Iabas.