O relatório final da CPI das Enchentes, que investigou a responsabilidade do poder público na prevenção, redução dos efeitos e atendimento aos atingidos pelas enchentes e deslizamentos ocorridos em decorrência dos temporais de fevereiro e abril, está disponível para download no link.
O documento foi entregue pelo presidente da CPI, Tarcísio Motta (PSOL), ao Ministério Público Estado do Rio de Janeiro neste mês. Com mais de 500 página, apresenta análises sobre as atividades de órgãos da prefeitura responsáveis por ações que previnem enchentes e deslizamentos, 103 recomendações e cinco propostas de indiciamentos: o prefeito Marcelo Crivella; Sebastião Bruno, secretário de Infraestrutura e Habitação; Paulo César Amêndola, ex-secretário de Ordem Pública; Rodrigo Bissoli, coordenador executivo da Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil; e Edson Tavares da Silva, subsecretário de Proteção e Defesa Civil.
Para Motta, que presidiu a CPI é evidente a responsabilidade do poder público nos desastres ocorridos após as fortes chuvas de fevereiro e abril. “Não podemos naturalizar o fato de que a prefeitura não fez a prevenção porque não tinha dinheiro. É uma questão de prioridade, de planejamento e de gestão. Não é por falta de dinheiro que há troca de secretários toda hora ou não se executa planos que já estão prontos. A cidade está sob uma gestão negligente e incompetente, e por isso a prefeitura precisa ser responsabilizada”, diz o parlamentar.
Entre as mais de cem recomendações que compõem o relatório, estão: realizar a revisão completa do sistema de alerta e alarme comunitário para chuvas fortes e sua ampliação para as áreas dos maciços da Pedra Branca e do Gericinó; expandir os mapeamentos de riscos geológicos para, no mínimo, todas as áreas de ocupação informal da cidade; criar o programa de agente comunitário de Defesa Civil; criar um plano de ação para emergência com protocolos para integrar órgãos e secretarias; proibir que a verba destinada à prevenção e ajuda às vítimas seja remanejada para outras áreas; e aumentar o valor do aluguel social e ampliar o acesso ao benefício.
De acordo com o relatório, os serviços prestados à população na prevenção de desastres são desiguais nas diferentes áreas da cidade. Toda a região que engloba o Maciço da Pedra Branca e integra a macrorregião de drenagem da baía de Sepetiba foi ignorada pelo sistema de alerta e alarme. Com relação à coleta e tratamento de esgotos, enquanto a AP-5 (área de planejamento que engloba Bangu, Realengo, Campo Grande, Guaratiba e Santa Cruz) tem apenas 33,28% de seu esgoto coletado e tratado, o restante da cidade registra um índice de 73,62%. O mapa das vulnerabilidades urbanas do Rio de Janeiro expõe a desigualdade socioambiental que divide a cidade entre áreas privilegiadas e territórios descartáveis.
A equipe de pesquisadores da comissão analisou mais de 40 mil páginas de documentos recebidos. A CPI das Enchentes esteve em atividade de 21 de março a 17 de outubro.
