A CPI dos Camarotes publicou na último dia 27/12, em seu relatório, que constata indícios de acordo entre a Lockerblind Blindagens Especiais Ltda. (vencedora), a Adof Prestação de Serviços Ltda. e a JGL Comunicação Ltda. nos leilões dos camarotes da Prefeitura e da Riotur na Passarela do Samba. O documento afirma que mesmo não tendo uma só assinatura do então assessor-chefe do gabinete do prefeito, Isaías Zavarise, há claras evidências de sua participação em todo o processo licitatório.
Ao longo dos trabalhos, foram 59 ofícios enviados pela comissão solicitando informações e documentações para a Prefeitura do Rio e empresas privadas, como também requerendo convocações de testemunhas para oitivas. A comissão teve a presidência da vereadora Rosa Fernandes (MDB) e a relatoria do vereador Átila A. Nunes (MDB). Compuseram como membros Marcello Siciliano (PODE), Marcelo Arar (PTB) e Tarcísio Motta (PSOL). Como suplente, foi designada a vereadora Teresa Bergher (PSDB).
“Fica mais uma vez demonstrada a falta de transparência dessa gestão da prefeitura. Vimos, durante a CPI, uma reunião de fatos que indica a formação de cartel na venda dos camarotes. Esperamos que o Ministério Público investigue para apurar essas possíveis irregularidades”, disse o vereador Tarcísio Motta, do Psol.
Em relação ao leilão do camarote do Setor 9-A, diante da contradição dos depoentes, a CPI não conseguiu apontar o responsável pela definição da “terceira quebra”, que permitiu a redução de um valor inicial de R$ 500 mil para o valor arrematado de R$ 125 mil, cláusula que não existiu nos dois anos anteriores.
Sobre o camarote Paddock Setor 3, leiloado pela Riotur, constatou-se que a publicação do edital e a realização do leilão, tanto em 2018 quanto em 2019, se deu apenas um dia antes do início dos desfiles na Marquês de Sapucaí. E que, coincidentemente, nos dois anos também uma só empresa compareceu ao certame, a Caviar Festas e Eventos, arrematando o espaço por valores irrisórios – R$ 40 mil e R$ 22, 5 mil, respectivamente.
O presidente da Riotur, Marcelo Alves, assumiu a responsabilidade pela demora na realização da licitação, justificando o atraso com o argumento de que o orçamento para o carnaval, tanto em 2018 quanto em 2019, só fora liberado 20 dias antes da festa. Sem a certeza dos recursos, com o objetivo de divulgar a cidade, ele manteve o camarote tipo paddock como um plano B para levar convidados da Riotur. Ele afirmou que, a partir da liberação dos recursos, teve condições de montar o camarote do setor 11, com melhor estrutura, autorizando, então, a poucos dias da festa, a licitação do espaço.
A plataforma Sympla Internet e Soluções S.A., responsável pela venda dos ingressos para o camarote, informou que o contrato foi firmado no dia 5 de fevereiro de 2019, ou seja, que a venda dos convites começou 23 dias antes do carnaval. Hélio Maia, representante da Caviar Festas Ltda., admitiu que uma empresa estava fazendo a venda antecipada dos ingressos, dizendo tratar-se de uma prática comum no carnaval. Entretanto, o relatório salienta que ele estava falando de um espaço pertencente à municipalidade e não à iniciativa privada, que sequer ainda tivesse sido submetido a um processo de cessão de uso.
A CPI apurou junto à Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa) que a Prefeitura dispõe, em contrato, de 18 camarotes na Passarela do Samba Darcy Ribeiro. Sabendo que apenas cinco camarotes foram leiloados por solicitação da Prefeitura, mais o Paddock, a CPI oficiou o Prefeito Marcelo Crivella para saber qual foi o destino dado a todos os outros espaços e quem foi responsável por administrá-los. Até a presente data, entretanto, a CPI não obteve resposta.
Além de encaminhar o relatório e seus anexos para o Ministério Público e para o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM), a CPI recomendou que a Prefeitura e a Riotur utilizem somente parte dos camarotes que a municipalidade tem direito, com o único objetivo de receber convidados; e que a Prefeitura deverá proceder à publicação e divulgação dos custos nos espaços utilizados.
Por fim, a CPI recomenda a criação de regulamentação específica sobre os editais de licitação dos camarotes não utilizados pela Riotur e Prefeitura do Rio de Janeiro, com transparência e definição de prazo mínimo de trinta dias, anteriores ao início dos desfiles, para a finalização de todo o processo licitatório.
