Nesta terça-feira, 06/10, o texto final do relatório da Comissão da Saúde e da Comissão Especial para Fiscalizar os Gastos do Estado no Combate à Pandemia do Novo Coronavírus, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), foi concluído e encaminhado para a presidência da Casa, que vai definir a data em que será apreciado pelo plenário.
O autor é o deputado Renan Ferreirinha (PSB), relator da Comissão da Covid. O texto tem 256 páginas e 433 páginas de documentos anexos. Ele inclui uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para dar transparência à execução orçamentária do estado e a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para seguir com as investigações sobre possíveis irregularidades nos contratos da Secretaria de Estado de Saúde (SES).
De acordo com Ferreirinha, durante os trabalhos foi identificado um grande esquema de corrupção, o que resultou na proposta da PEC, importante para evitar que os recursos do governo continuem sendo desviados.
Ferreirinha acrescentou que a proposta de antecipação do fim da contratação de Organizações Sociais (OS) no governo do Rio para 2022 visa evitar que a mudança ocorra somente pelo governo que será eleito naquele ano. Pela legislação atual, o prazo para o fim das OSs vai até 2024.
O deputado ainda lembrou que a recomendação número 5 do relatório de quase 700 páginas trata da necessidade de confirmação do impeachment do governador afastado Wilson Witzel.
