O programa de visto EB5 oferece um caminho para os investidores estrangeiros obterem residência permanente nos Estados Unidos. Este guia descreve os requisitos essenciais do visto EB-5, o processo para os investidores EB5 e o que significa quando eles precisam registrar uma Solicitação de Provas (RFE).
Entendendo os requisitos do visto EB5
Para se qualificar para um visto EB5, os investidores devem atender a vários requisitos essenciais:
1. Valor do investimento: Os investidores devem investir em uma entidade empresarial qualificada dos EUA. Atualmente, isso exige um investimento mínimo de US$ 1,05 milhão, ou US$ 800.000 se o investimento for feito em uma Área de Emprego Específica (TEA), que normalmente inclui áreas rurais e regiões com altas taxas de desemprego.
2. Criação de empregos: O investimento deve resultar na criação de pelo menos 10 empregos diretos ou indiretos para trabalhadores dos EUA. Esses empregos devem ser criados dentro de dois anos após o investidor aprovar sua solicitação EB5 e se tornar um Residente Permanente Condicional (CPR).
3. Fonte legal de recursos: Os requerentes devem demonstrar que o capital investido foi obtido por meios legais. Isso envolve o fornecimento de documentação da origem dos fundos, como declarações de imposto de renda, registros comerciais e evidências de vendas de propriedades ou heranças.
4. Requisito de risco: O capital investido deve estar em risco durante o período de sustentação obrigatório (dois anos) com a intenção de gerar um retorno sobre o investimento. Os juros gerados por empréstimos garantidos pelos ativos do candidato não se qualificam.
5. Entidade comercial: O investimento deve ser feito em uma entidade comercial com fins lucrativos dos EUA, incluindo parcerias, corporações ou determinados tipos de sociedades de responsabilidade limitada (LLCs). A empresa deve estar envolvida em atividades comerciais legais nos Estados Unidos.
Processo para investidores EB5
O processo de obtenção de um visto EB5 envolve várias etapas:
1. Preenchimento do Formulário I-526: Essa é a etapa inicial em que os investidores registram uma Petição de Imigrante por Empreendedor Estrangeiro no USCIS. A petição inclui documentação abrangente para demonstrar a conformidade com os requisitos legais, inclusive detalhes sobre o investimento e o plano de negócios.
2. Adjudicação do Formulário I-526: o USCIS analisa o Formulário I-526 para garantir que o investidor atenda a todos os requisitos do visto EB5. Isso inclui a verificação da fonte legal de fundos, o valor do investimento e a viabilidade do plano de negócios.
3. Residência permanente condicional (CPR): Se o USCIS aprovar o Formulário I-526, o investidor e seus familiares imediatos (cônjuge e filhos solteiros menores de 21 anos) solicitam o status CPR por um período de dois anos (formulários I-485 se residirem nos Estados Unidos ou DS-260 se residirem no exterior).
4. Formulário I-829: no período de 90 dias que antecede o segundo aniversário da obtenção do status CPR, os investidores devem apresentar o Formulário I-829, Petição do Empreendedor para Remover Condições. Esse formulário exige evidências de que o investimento criou o emprego mínimo exigido e foi mantido durante o período.
5. Aprovação do Formulário I-829: Após a aprovação do Formulário I-829, os investidores e seus familiares tornam-se residentes permanentes legais incondicionais dos Estados Unidos.
Quando os investidores recebem um RFE?
Um RFE, ou Request for Evidence (solicitação de provas), é emitido pelo USCIS quando é necessária documentação adicional ou esclarecimentos para o julgamento de uma petição.
Veja a seguir o que acontece:
1. Envio de evidências adicionais: Após receber uma RFE, os investidores ou seus representantes legais devem responder com a documentação solicitada dentro do prazo especificado. Isso pode incluir provas adicionais da origem legal dos fundos ou esclarecimentos sobre o plano de negócios.
2. Análise do USCIS: Depois que o USCIS recebe a resposta ao RFE, ele avalia as evidências adicionais fornecidas. Essa avaliação determina se o investidor atende a todos os requisitos e se a petição deve ser aprovada ou negada.
3. Tomada de decisão: Com base na análise da resposta ao RFE, o USCIS tomará uma decisão sobre a petição do Formulário I-526. Se estiver satisfeito com as evidências fornecidas, o USCIS poderá aprovar a petição, levando a outras etapas do processo do visto EB5.
4. Próximas etapas: Após a aprovação, os investidores prosseguem com o status de CPR e, eventualmente, preenchem o Formulário I-829 para remover as condições de seu status de residência permanente.
Conclusão:
Navegar pelo processo do visto EB5 requer atenção meticulosa aos detalhes e adesão a requisitos rigorosos. Desde a realização de um investimento substancial em uma entidade comercial dos EUA até a comprovação da criação de empregos e da origem legal dos fundos, cada requisito desempenha um papel fundamental na obtenção de residência permanente nos Estados Unidos por meio do programa de visto EB5.
Os investidores são aconselhados a consultar advogados especializados em imigração e consultores financeiros especializados para garantir a conformidade com todos os requisitos e maximizar a probabilidade de uma petição bem-sucedida. Em particular, entender por que alguns solicitantes recebem um RFE é crucial para preparar uma resposta abrangente que aborde as preocupações das autoridades de imigração de forma eficaz.
