Lucas Paulo De Almeida Costa, nomeado pelo prefeito Eduardo Paes (PSD) em 19/04/2021 como Secretário Executivo da Comissão Especial de Parcerias Estratégicas, possui uma empresa chamada INSTITUTO DE OBRAS PÚBLICAS, na qual ele é sócio-administrador e ocupa o cargo de diretor desde 22/02/2021, dois meses antes de sua nomeação. Na prática, o cargo de Lucas o coloca como responsável pelas parcerias público-privadas na atual gestão Paes.
Apesar de não haver editais de parcerias a serem conduzidas pela Prefeitura na praça, ainda, especialistas estimam que só os estudos que serão contratados com este objetivo custarão na casa dos milhões, e seus resultados devem gerar ao município algumas dezenas de bilhões de reais. O bolo é grande.
A empresa de Lucas – o “instituto” tem um capital social de R$ 0,00 e afirma não ter fins lucrativos – tem também como sócio Will Bueno, que se declarou como Servidor Público Federal no registro da sua candidatura a Deputado Federal, em 2018, quando disputou o cargo pelo Cidadania, mesmo partido de Marcelo Calero, Secretário de Governo e Integridade. A situação pode configurar um conflito de interesses, pois ambos são servidores públicos e permanecem ativos nos seus cargos na empresa. Apesar de não ser ilegal, é incomum a existência de empresas que efetivamente atuem no mercado com um Capital Social de zero reais.
De acordo com uma fonte, que preferiu não se identificar, ouvida pelo DIÁRIO DO RIO: “Trata-se de uma empresa de fachada que, travestida do propósito de fomentar articulações entre diversos órgãos e entidades públicas para vender um sistema tecnológico para gestão e controle de obras, evidencia o conflito de interesse, já que ambos seus sócios são servidores públicos e permanecem nos cargos ativos da empresa defendendo seus interesses privados”.
Will Bueno, o sócio de Lucas, em seu Currículo Lattes destaca que “(…) também, no âmbito do IOP, tem promovido articulações entre os diversos órgãos e entidades do Governo Federal, com vistas à implantação do Sistema OPUS e da Tecnologia BIM no processo de planejamento e controle de obras financiadas com recursos federais“.
Para ser candidato em 2018, Will informou ao TSE que possui uma casa no valor de R$ 8.000,00 e um terreno de terreno no valor de R$ 1.300,00, totalizando a quantia de R$ 29.017,00 em bens.
Will ocupa o cargo de Analista de Infraestrutura do Ministério do Planejamento do Governo Federal e atualmente está em exercício na Secretaria Nacional de Irrigação do Ministério da Integração Nacional, onde é responsável pelo acompanhamento e a fiscalização de convênios celebrados entre o Governo Federal e demais entes federados para a realização de estudos, projetos e obras voltadas para infraestrutura hídrica, com vistas ao desenvolvimento inter-regional do País.
Procurados pela reportagem do DIÁRIO DO RIO, Lucas Paulo De Almeida Costa e Will Bueno ainda não retornaram os contatos.
A Secretaria Municipal de Infraestrutura (SMI), responsável pelo trabalho do Secretário da Comissão Especial de Parcerias Estratégicas, respondeu que: “Lucas Costa é membro desde 2018 do Projeto infra2038 (https://www.infra2038.org/), um think tank que tem como objetivo fomentar projetos e investimentos em infraestrutura no Brasil. É uma organização sem fins lucrativos.”
E completou: “Sua atuação consiste na elaboração de relatório anual sobre os avanços da infraestrutura, realização de palestras, webinars, divulgação de artigos e estudos, entre outras atividades similares. Ao final de 2020, Lucas foi convidado a assumir a coordenação geral, quando então precisou constar como sócio do CNPJ do Instituto de Obras Públicas, razão social do projeto infra2038. Lucas figura como sócio desde novembro de 2020, e neste período esta empresa não prestou serviços, não vendeu produtos nem qualquer atuação comercial junto a empresas ou entes públicos.
Ao assumir seu cargo na prefeitura do Rio, em abril/2021, iniciou processo de transição junto a outros membros do grupo para sua substituição como coordenador geral e como sócio administrador. Vale notar que nenhum membro do grupo recebe prolabore, sendo a atuação de todos totalmente voluntária, inclusive Lucas e demais membros da gestão do grupo realizam as contribuições mensais como qualquer outro membro“.
Contudo, de acordo com especialistas ouvidos pelo DIÁRIO DO RIO, a nota não esclarece quando o citado “processo de transição” será finalizado, ou se o foi. Ainda segundo especialistas, este tipo de processo não demora 6 meses.
Igualmente procurada pela reportagem, a Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento (SMFP) não respondeu os contatos.
Chama atenção o fato de que todo nomeado pela Prefeitura, nessa nova gestão, supostamente precisaria preencher uma espécie de formulário de integridade informando sobre “conflitos de interesse”. E as informações sobre esse trabalho da Secretaria Municipal de Governo e Integridade dão conta de que nomeações estariam demorando até um mês pra serem efetivadas, justamente para que tudo isso fosse checado pela pasta de Marcelo Calero. O porquê de não ter havido a checagem desta vez – ou de tal fato ter sido ignorado – não é, até o momento, conhecido.
