A Prefeitura do Rio sancionou uma lei que garante R$ 500 para mulheres em situação de violência doméstica e vulnerabilidade financeira, assim como órfãos de vítimas de feminicídio da capital fluminense. A medida, que tramitava na câmara municipal desde o ano passado, foi aprovada pelo prefeio Eduardo Paes e publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (06/01).
O benefício será concedido através de um cartão, com crédito de R$ 500 por mês. O Cartão Mulher Carioca é fornecido pela Secretaria municipal de Políticas de Promoção da Mulher.
O auxílio financeiro funciona como um cartão de crédito convencional, podendo ser usado em qualquer estabelecimento. Ele será oferecido por seis meses, com possibilidade de ser prorrogado por mais três, dependendo da avaliação de assistentes sociais do município.
As mulheres que estão em situação de violência podem solicitar o cartão através dos órgãos da rede de enfrentamento à violência contra mulher do município do Rio.
São eles: os Ceams (Centros Especializados de Atendimento à mulher em situação de violência) Chiquinha Gonzaga, no Centro, e Tia Gaúcha, em Santa Cruz; e os Neams ( Núcleos Especializados de Atendimento à mulher em situação de violência) de uma das três Casas da Mulher Carioca. As Casas são: Casa da Mulher Carioca Tia Doca, em Madureira, Casa da Mulher Carioca Dinah Coutinho, em Realengo, e Casa da Mulher Carioca Elza Soares, em Padre Miguel.
A mulher tem que comprovar residência na cidade e possuir faixa etária igual ou maior a 18 anos, com exceção das mães adolescentes.
No caso dos órfãos, a prorrogação do benefício pode ser até os 21 anos, conforme avaliação das assistentes sociais. O cartão é fornecido aos adultos que comprovarem a manutenção da guarda legal das crianças que tiveram as mães assassinadas.
Até agora, cerca de 400 cartões foram fornecidos a mães, e dez para órfãos.
