Em cerimônia realizada nesta segunda-feira (16/12), o governador Cláudio Castro anunciou os municípios do Rio de Janeiro que mais se destacaram em políticas de preservação ambiental. O evento, que marcou o Ciclo do ICMS Ecológico 2024 – Ano Fiscal 2025, também foi palco da sanção do Projeto de Lei 4409/2024, que endurece as penas para crimes ambientais.
ICMS Ecológico: incentivando a sustentabilidade:
“O ICMS Ecológico é importante ferramenta de incentivo às políticas públicas municipais. Este programa, que já distribuiu mais de R$ 3 bilhões em todo o Rio de Janeiro, demonstra que podemos aliar desenvolvimento econômico à preservação do nosso patrimônio natural”, afirmou o governador.
Bernardo Rossi, secretário de Ambiente e Sustentabilidade, ressaltou a importância do programa: “É um grande orgulho celebrar esses resultados extraordinários do Ciclo do ICMS Ecológico 2024 (…). Esta premiação é mais do que um reconhecimento. É uma demonstração clara do compromisso dos municípios fluminenses com a sustentabilidade e a preservação ambiental”.
Destaques do ranking:
- Cachoeiras de Macacu, Rio Claro e Silva Jardim lideram o ranking geral.
- 52 municípios alcançaram pontuação máxima no tratamento de esgoto.
- 52 cidades implementaram o Programa Municipal de Educação Ambiental (Promea).
- 46 municípios executam o Plano Municipal de Mata Atlântica (PMMA).
- 42 municípios implementam o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB).
- 91 municípios receberam recursos para ações de preservação em Unidades de Conservação (UCs).
- 146 UCs atingiram o grau máximo de implementação no estado.
Lei mais rigorosa contra crimes ambientais:
O governador Cláudio Castro sancionou a Lei nº 10.630, que endurece as penas para crimes ambientais, especialmente aqueles que envolvem o uso de fogo. A medida visa combater o aumento de queimadas e proteger o patrimônio ambiental do estado.
