Na última terça-feira (09), o PL 2796/2021, mais conhecido como Marco Legal dos Games, foi aprovado pela Câmara dos Deputados, marcando um momento decisivo para o setor dos jogos eletrônicos no Brasil. O Projeto de Lei busca regular todos os aspectos relevantes da produção, importação, comercialização, desenvolvimento e utilização comercial de jogos. Após a aprovação pela Câmara dos Deputados, o PL segue para sanção presidencial.
O texto reivindica a regulamentação profissional nas áreas de tecnologia, incluindo categorias do MEI e nas específicas, pela Classificação Brasileira de Ocupações. Além disso, apresenta medidas voltadas para a promoção do ambiente de negócios e para o aumento da disponibilidade de capital destinado aos investimentos no setor, por meio da Lei Rouanet e da Lei do Bem, por exemplo. Além de abordar o uso de jogos eletrônicos para educação, para promoção da saúde, destacando ainda, a responsabilidade de criadores de jogos no tratamento adequado àqueles que são um alvo importante de seus produtos: crianças e adolescentes.
Resultado de uma longa batalha do setor de jogos, a aprovação é fruto de uma intensa mobilização que reuniu trabalhadores do setor, associações e pesquisadores, em um movimento que, em dado momento, contou com o apoio de mais de 600 entidades ligadas ao setor de jogos eletrônicos. O presidente da Associação de Desenvolvedores de Jogos do Estado do Rio de Janeiro (RING), Márcio Filho é um dos protagonistas dessa causa, tendo sido o porta-voz em sessões temáticas, no Senado Federal, junto aos ministérios, audiências públicas, comissões de cultura e em ações de unificação nacional para que o Brasil aproveite esse soft power que hoje movimenta R$13 bilhões por ano na economia nacional.
Márcio destacou que, “A aprovação representa um grande avanço para o mercado de jogos eletrônicos, colocando o Brasil no protagonismo de um mercado que representa 200 bilhões a nível mundial. O país será incluído dentro das melhores práticas de tecnologia e fortalecerá ainda mais as empresas e a geração de emprego e renda em um setor que movimenta R$ 13 bilhões no país”.
Segundo Filho, “O Rio de Janeiro tem muito a ganhar com a sanção do Marco Legal dos Jogos. Com um ecossistema com mais de uma dezena de universidades, conta com grande capacidade de formação de mão-de-obra qualificada, o que deve atrair a abertura de novas empresas e de investimentos privados ao nosso território. Além disso, tem um ambiente de colaboração entre a sociedade civil organizada, a academia e o poder público, que em diversos municípios e no governo estadual já tem desenvolvido políticas para o setor que, certamente, poderão ser ampliadas’.
