O Rio de Janeiro tem registrado uma média de 50 processos judiciais por dia devido a cancelamentos de voo por companhias aéreas, segundo um levantamento inédito realizado com base nos dados do Business Intelligence (BI) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre janeiro e julho deste ano, o estado acumulou 10.511 processos novos relacionados a esse tipo de problema. Nos últimos dois anos, houve um aumento significativo de 94%, passando de 8.791 processos em 2022 para 17.088 em 2023.
O cenário nacional também reflete essa tendência, com uma média de 443 processos diários. No Brasil, o acumulado de casos entre janeiro e julho de 2024 chegou a 94 mil novos processos envolvendo cancelamentos de voos. A comparação com o período anterior, de 2022 a 2023, revela um aumento de 47%, saltando de 100 mil para 148 mil processos.
Estados com maior número de processos
O estado de São Paulo lidera o ranking de processos relacionados a cancelamentos de voos em 2024, com uma média de 68 ações por dia. Logo atrás, a Bahia ocupa a segunda posição, registrando 35 processos diários. Outros estados também apresentaram aumentos expressivos, como o Amazonas, que passou de 2 mil para 5 mil processos, e o Mato Grosso, que subiu de 5 mil para 10 mil. O único estado que registrou uma queda no número de ações foi o Mato Grosso do Sul, que passou de 1,8 mil para 889 processos.
Responsabilidade das companhias aéreas
De acordo com o advogado consumerista João Valença, do escritório VLV Advogados, as companhias aéreas são frequentemente responsabilizadas por danos morais e materiais causados pelos cancelamentos. “A Justiça estabelece valores que refletem o transtorno causado aos passageiros, com um alto índice de processos considerados procedentes, reforçando a legitimidade das reivindicações dos consumidores”, explica Valença.
Ele acrescenta que muitos processos envolvem a discussão sobre a falta de assistência por parte das companhias e a razão dos cancelamentos. “É discutida a responsabilidade das companhias em prestar assistência adequada aos passageiros, como alimentação, hospedagem e transporte. O Judiciário decide se os cancelamentos ocorreram por eventos controláveis ou por força maior. O STJ tem facilitado a responsabilização das empresas”, complementa o especialista.
Como o consumidor pode buscar seus direitos?
Para consumidores que desejam questionar judicialmente os cancelamentos de voos, o primeiro passo é reunir o máximo de informações possíveis. Segundo Valença, é importante anotar todos os detalhes do voo, como número, data, horário e a justificativa dada pela companhia aérea. Além disso, devem ser guardadas todas as comunicações com a empresa, seja por e-mail, telefone ou WhatsApp.
Antes de entrar com uma ação, o consumidor deve formalizar a reclamação junto ao Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da companhia aérea. Valença recomenda ainda o uso de plataformas de defesa do consumidor, como o consumidor.gov.br.
Dependendo do valor da indenização solicitada, a ação pode ser movida no Juizado Especial Cível (para pequenas causas) ou na Justiça Comum. “As provas que devem ser apresentadas incluem passagens aéreas, cartões de embarque, comunicações com a companhia e notas fiscais de despesas decorrentes do cancelamento, como alimentação e hospedagem”, orienta o advogado.
A advogada Mayra Sampaio, do escritório Mayra Sampaio Advocacia & Consultoria Jurídica, acrescenta que além da indenização, o passageiro tem direito ao reembolso das passagens, a um voo alternativo, se disponível, e à assistência material dependendo do tempo de espera. “Se o voo atrasar, o passageiro pode ter direito a lanches, refeições e, se necessário, hospedagem, até que o próximo voo seja disponibilizado”, explica. Quanto à indenização por danos, ela pode variar entre R$ 3 mil a R$ 15 mil, dependendo do caso.
