Avaliação recente realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) aponta o município do Rio de Janeiro como a melhor capital da região Sudeste do país em relação ao Índice de Maturidade na Implementação da Lei de Licitações (Imil).
Paralelamente, a nível nacional, o Rio ficou em 3º lugar no ranking das capitais com maior maturidade na aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC) – lei federal número 14.133/2021 -, atrás apenas de Porto Velho, em Rondônia, e Curitiba, no Paraná.
O TCU, com apoio dos Tribunais de Contas estaduais e municipais, aplicou questionários eletrônicos nos meses de maio a junho de 2024. O objetivo foi mensurar o grau de maturidade junto a órgãos e entidades do Poder Executivo (Administração Direta, Autárquica ou Fundacional) exclusivamente, selecionados por amostragem não-estatística, abrangendo as três esferas federativas: Federal, Estadual e Municipal.
O cálculo do Imil e o respectivo nível de maturidade apurado decorrem diretamente das respostas coletadas nos questionários aplicados. Na cidade do Rio, a responsabilidade pelas respostas ficou a cargo da Central de Compras e Serviços Compartilhados e do Comitê Carioca de Governança em Compras Públicas, ambos vinculados à Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento.
”O resultado do índice de maturidade, aliado com o recente selo Diamante de Transparência conquistado pela Prefeitura do Rio, demonstra que estamos alinhados com o desenvolvimento de uma política eficiente e sustentável na gestão dos recursos públicos”, afirma Andrea Senko, secretária municipal de Fazenda e Planejamento.
A avaliação passou por diversos institutos criados ou aperfeiçoados pela Nova Lei de Licitações e Contratos, classificados como de governança, planejamento, fortalecimento dos controles, mecanismos eletrônicos e transparência aplicados às contratações. No âmbito da Prefeitura do Rio, a criação do Comitê Carioca de Governança em Compras Públicas, com representantes de órgãos estratégicos, a padronização de minutas dos principais documentos dos processos de compras e o investimento em capacitação continuada, foram destacados pelo TCU como boas práticas na implementação da NLLC.
”A Prefeitura do Rio tem investido fortemente em tecnologia e capacitação de seus servidores, com especial atenção à Nova Lei de Licitações e Contratos. Definimos uma trilha de conhecimento em compras públicas, com fomento às boas práticas e melhorias nos processos de governança”, diz, por sua vez, a Roberta Guimarães, subsecretária de Gente e Gestão Compartilhada.
Vale ressaltar que todos os documentos relativos à avaliação, como a íntegra do Acórdão número 1.917/2024, do Relatório de Acompanhamento e o Voto TC 027.907/2022-8, estão disponíveis no site oficial do TCU.
Ranking do Sudeste (Imil – índice geral – escala de 0 a 1)
- Rio de Janeiro (RJ): 0,77
- Vitória (ES): 0,76
- Belo Horizonte (MG): 0,70
- São Paulo (SP): 0,69
Ranking das 10 melhores capitais (Imil – índice geral – escala de 0 a 1)
- Porto Velho (RO): 0,97
- Curitiba (PR): 0,80
- Rio de Janeiro (RJ): 0,77
- Vitória (ES): 0,76
- Fortaleza (CE): 0,73
- Florianópolis (SC): 0,72
- Belo Horizonte (MG): 0,70
- Maceió (AL): 0,69
- São Paulo (SP): 0,69
- Boa Vista (RR): 0,68
