O estado do Rio de Janeiro poderá contar em breve com o Sistema Estadual de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais (Sesprevifogo/RJ), uma iniciativa que visa estruturar e intensificar ações de combate e prevenção às queimadas em áreas naturais. O projeto de lei (PL 2.667/23), proposto pelo deputado Carlos Minc (PSB), foi aprovado em segunda discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quarta-feira (6). Como o texto recebeu emendas, ainda precisa passar pela redação final antes de seguir para sanção.
O projeto nasceu em resposta aos frequentes incêndios que afetam florestas e áreas de preservação no estado e em outras regiões do país. A proposta ganhou celeridade após acordo entre Minc e o presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar (União), refletindo a urgência da pauta ambiental, amplamente discutida com o Instituto Estadual do Ambiente (Inea). Um dos pontos centrais da proposta é a proibição do uso de fogo em períodos de seca.
“A destruição de florestas nas encostas e margens de rios eleva a erosão dos solos, causando assoreamento e reduzindo a capacidade de escoamento dos rios. Os incêndios florestais são uma das maiores ameaças à biodiversidade e à integridade de áreas protegidas, além de serem uma fonte significativa de emissões de CO?, intensificando as mudanças climáticas”, explicou Carlos Minc.
Objetivos e ações do Sesprevifogo/RJ
O sistema busca não apenas prevenir focos de incêndio, mas também promover a recuperação de áreas afetadas, com participação das comunidades locais em ações de reflorestamento com espécies nativas. A medida prevê o uso de inteligência policial para coibir a prática de soltar balões e incentiva alternativas ao uso do fogo em atividades agrícolas, pastorais e de silvicultura.
Conexão com a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo
O sistema fluminense será parte da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, estabelecida pela Lei Federal 14.944/24. Em nível estadual, a coordenação ficará a cargo da Defesa Civil, com apoio do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio (CBMERJ) e do Inea. Diversas outras instituições estarão envolvidas, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro (EMATER-RIO).
A proposta será orientada pelo Plano Operativo Decenal de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais (POD-PCIF), que terá a participação dos municípios, sociedade civil e associações de proprietários rurais. O plano incluirá programas regionais específicos para áreas definidas pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERHI), como as regiões da Baía de Guanabara e Baía da Ilha Grande, entre outras.
Financiamento e acompanhamento
Para viabilizar as ações do Sesprevifogo, o projeto prevê a possibilidade de financiamento por meio do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam) e do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (FUNESBOM). A Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros deverão reportar os resultados das ações anualmente ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (Conema) e aos comitês de bacia hidrográfica.
Brigadistas florestais: apoio e capacitação
Outro ponto essencial da proposta é a criação de um programa de brigadas florestais. Esses brigadistas serão capacitados para a prevenção, controle e combate a incêndios, além de atividades de sensibilização e educação ambiental. Eles poderão atuar em áreas protegidas e auxiliar na implementação dos planos operativos do Sesprevifogo.
Para atender ao caráter emergencial das operações, a contratação de brigadistas florestais poderá ser realizada via contratos de prazo determinado e parcerias com organizações da sociedade civil. Esses profissionais terão direito a seguro de vida, e a atuação das brigadas será regulamentada pela Secretaria de Estado de Defesa Civil, pelo CBMERJ e pelo Inea, que definirão normas de credenciamento e segurança.
“A criação das brigadas é fundamental para que possamos atuar de forma preventiva e eficaz na proteção das nossas áreas verdes, mobilizando a comunidade e trazendo um olhar educacional para a questão”, destacou Minc.
