O Estado do Rio de Janeiro poderá ganhar um centro de reeducação para os agressores de violência doméstica e familiar. A criação do equipamento social “Homem não bate em mulher” foi pedida pelo deputado Bruno Dauaire (União Brasil) através do Projeto de Lei 6490/22, que começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e será levado à pauta de votação.
A criação do centro vai permitir a adequação do estado à Lei Maria da Penha, que incluiu no texto a reabilitação para condenados como uma das medidas protetivas. No projeto de lei, o deputado busca a regulamentação de uma política estadual com o objetivo de conscientizar agressores, prevenir casos e reduzir a reincidência de violência doméstica.
Pela proposta, o espaço “Homem não bate em Mulher” também teria profissionais de diferentes áreas para atender homens encaminhados pela Justiça ou pelos Centros de Referência Especializados de Assistência Social. A adesão voluntária também seria uma das formas de ingresso no programa.
“A medida não exclui que o agressor seja punido e tenha de pagar por seus atos, mas vai além. A ideia é trabalhar a responsabilização dos agressores domésticos e familiares, com intuito de reduzir as violações de direitos humanos“, acrescenta o parlamentar.
Caso o projeto seja aprovado, o centro de reeducação do agressor deverá ser executado pelo Governo do Estado em parceria com os municípios, com os poderes Judiciário e Legislativo, com o Ministério Público, com a Defensoria Pública do Estado, e com as delegacias e centros especializados de atendimento à mulher.
