Os bares, boates, casas de show e outros estabelecimentos de lazer do Rio de Janeiro poderão aderir a um Protocolo de Prevenção e Combate à Violência Sexual Contra as Mulheres denominado “Sem Consentimento é Violência”. Isso é o que diz o PL 1761/2023, aprovado pela Câmara do Rio durante a sessão extraordinária desta quarta-feira (27/09). O projeto foi aprovado em 1ª discussão com quatro emendas e ainda voltará à pauta para nova votação.
De acordo com o protocolo, caso alguma violência contra uma mulher seja detectada ou testemunhada, a ação prioritária deverá ser cuidar e acolher a vítima o mais rápido possível, sem questionamentos sobre a veracidade do seu relato, por pessoas treinadas, se possível por uma mulher, em ambiente reservado.
O projeto ainda prevê que os estabelecimentos de lazer que aderirem deverão divulgar em lugar público, visível e de ampla circulação o selo “Aqui Consentimento é Lei” e cartazes informativos. Os funcionários também deverão passar por treinamentos que incluem o ensino de um passo a passo de acolhimento e encaminhamento das vítimas aos equipamentos da rede de proteção às mulheres.
A justificativa da proposta traz alguns números que demonstram como é grave a situação das mulheres que vivem na cidade: “diariamente mulheres – crianças, jovens e adultas -, são vítimas de algum tipo de crime contra a liberdade sexual, que variam entre estupros, assédios, importunações sexuais, atos obscenos, entre outros. Em 2021, foram 1.558 violências sexuais e 1308 estupros notificados, o que perfaz um total de aproximadamente 4 mulheres estupradas por dia na cidade. Com isso, a taxa de estupro especificamente foi de 38,3%, isto é, a cada 100 mil mulheres cariocas, 38 foram vítimas do crime e fizeram o registro na delegacia”.
Assinam a autoria do projeto as vereadoras Luciana Boiteux (PSOL), Monica Benicio (PSOL), Monica Cunha (PSOL), Thais Ferreira (PSOL) e Rosa Fernandes (PSC), e os vereadores Jorge Felippe (União), Teresa Bergher (Cidadania), Inaldo Silva (Rep), William Siri (PSOL), Dr. Carlos Eduardo (PDT), Luciano Medeiros (PSD) e Marcio Ribeiro (Avante).
