Rio poderá ter multa para quem for flagrado usando drogas em locais públicos; saiba mais

Projeto de lei, de autoria do vereador Dr. Rogério Amorim, será votado em 1ª discussão pela Câmara Municipal

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Imagem meramente ilustrativa de pessoas circulando pela região central do Rio de Janeiro - Foto: Rafa Pereira/Diário do Rio

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro votará, no decorrer desta semana, um projeto de lei que prevê multa administrativa para quem for flagrado usando drogas ilícitas em quaisquer áreas e logradouros públicos da cidade.

A medida, número 1.011/2022 e de autoria do vereador Dr. Rogério Amorim (PL), será analisada em 1ª discussão pelos demais parlamentares. Caso seja aprovada, voltará para novo debate em plenário em breve e, se novamente aceita pela Casa, seguirá para sanção ou veto da Prefeitura.

A multa será, inicialmente, de R$ 400. Caso a pessoa seja reincidente, o valor será dobrado a cada repetição do ato. Vale ressaltar que a proposta não indica medidas penais ao infrator.

Notificado da obrigação do pagamento da multa, o acusado poderá optar pela prestação de serviços de caráter social/comunitário pelo período de seis meses, junto às entidades declaradas de utilidade pública indicadas pelo Município, ficando suspensa a exigibilidade da referida multa enquanto perdurarem as atividades.

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De acordo com o texto, se o infrator for menor de 18 anos, a responsabilidade pelo pagamento caberá aos pais ou responsáveis legais, devendo ser seguido os preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente.

No entanto, a sanção administrativa não será aplicada a quem estiver vivendo em situação de rua. Pessoas nessa condição serão encaminhadas aos programas públicos de atendimento, adequados ao tratamento da dependência química e da sua peculiar situação de vulnerabilidade social.

”A cada dia que passa, o uso de drogas aumenta, colocando cada vez mais em risco a vida de nossos jovens e o futuro de nossas famílias. Precisamos de ações para prevenir a utilização indevida das drogas e também possibilitar a atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas. Entretanto, precisamos imediatamente prevenir para não precisar remediar”, argumenta Rogério Amorim.

”Permitir que se use drogas na orla marítima, nas praças, nos parques e em qualquer logradouro público é permitir que os usuários façam mal à sua própria saúde, além de autorizar que os usuários sirvam como um exemplo que pode influenciar negativamente as nossas crianças e os nossos jovens”, conclui o vereador.

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6 COMENTÁRIOS

  1. comunidades também são lugares públicos, quero ver multar é lá. isso é pra inglês ver e mais uma lei que não servirá para nada, pois o que o Brasil mais tem, são leis descumpridas. a começar pela própria constituição.

  2. Ahhhhhhh. Me poupe!!!! Vão arrumar o que fazer, bando de VAGABUNDO! Tanta coisa pra esses imbecis fazer. Tão querendo é DINHEIRO! Vão incluir na lista fumantes de cigarro e bebida alcoólica?? Tomar no c.u!

  3. Essa multa alcançará o mesmo patamar de sucesso que a multa por jogar lixo na rua.
    Políticos imbecis gerenciando população de analfabetos.
    Enquanto isso a cidade continua o avanço em direção ao estado de sítio, escureceu, tranque-se em casa.

  4. Deveria ser lembrado que Álcool também é droga. E é a que mais mata. Deveria ser proibido também seu consumo nas calçadas de bares e restaurantes

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