Da imprensa:
Sem uma Presença de manifestantes, a Instalada especial de comissão na Câmara dos Deputados parágrafo discutir uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Redução da maioridade penal aprovou Nesta quarta-feira o Relatório do Deputado Laerte Bessa (PR-DF), favorável à Medida. E o Segundo Relatório that de ele apresentou. Inicialmente, Bessa defendia a Redução de para 16 anos Para TODOS OS crimes, mas Teve that ceder. O novo Relatório, Aprovado POR 21-votos a seis, restringe a Medida APENAS hediondos crimes parágrafo OS, homicídio doloso, lesão corporal sepultura, lesão corporal SEGUIDA de morte e Roubo qualificado.
Até hoje, os jovens com idade inferior a dezoito (mesmo apenas um dia para completar) que cometem atos criminosos (até os de assassinato) não poderiam ser julgados e condenados como adultos.
A PEC 171 baixa a idade mínima para dezesseis anos para crimes “hediondos”, um eufemismo para descrever o uso de extrema violência. Quando condenados, ladrões e estupradores de 16 e 17 anos serão enviados às mesmos prisões como seus colegas criminosos menos jovens.
Isto é uma coisa boa? Uma coisa ruim? As opiniões divergem, como você bem pode imaginar, mas eles têm um dogma em comum: ninguém que comete um crime hediondo será recuperado um dia.
A maioria das pessoas favoráveis à PEC 171 alegam que três anos de “reabilitação” para assassinar um ser humano é “impunidade”, já que adultos por trás dos jovens prometem recompensas para “tomar a queda” para o verdadeiro culpado com mais de dezoito anos de idade.
A maioria das pessoas contra a PEC 171 alegam que colocar jovens de 16 anos em prisões para adultos garante que eles vão, após a libertação, os criminosos ainda piores.
Infelizmente, ambos os lados estão certos. A percentagem de jovens que estão “ressocializados” após o tempo gasto em estabelecimentos juvenis é baixíssimo. E o percentual de reincidentes com mais de dezoito que passou algum tempo nas instalações “correcionais” brasileiras é altíssimo.
Provavelmente a maior parte da sociedade brasileira apoia o ditado “bandido bom é bandido morto”; daí assassinato pela polícia “bandidos” está redondamente apoiado pela população em geral; investigações sérias não são realizadas porque “eles tiveram o que mereciam.”
O sistema penal brasileiro é completamente quebrado. Todas as penitenciárias estão extremamente superlotadas; não há atividades de lazer, não há tentativas reais feitas para “reabilitar” o verdadeiro penitente.
Assim, dada a comprovada incapacidade das instituições penais brasileiras, tanto juvenis ou para adultos, para se recuperar ou reabilitar ou ressocializar qualquer um, não importa a idade, o remédio votado por uma maioria do Congresso brasileiro é simplesmente: “prende-los e jogar a chave fora “.
Perante tudo isto, eu apoio PEC 171. A Constituição de 1988 deu o direito de voto aos dezesseis anos de idade, tratando-os como adultos. Se eles cometem crimes hediondos, a sociedade tem o direito de tratá-los como adultos, aprisionando-os.
Dos meus olhos como um estrangeiro, eu sinto pena que a situação esteja assim, e certamente não faz me sentir mais seguro nas ruas do Rio.
