Um Projeto de Lei, apresentado na Câmara do Rio quer barrar a realização de eventos que possam, de alguma forma, envolver maus-tratos ou crueldade a animais. A proposta foi colocada em pauta pelo vereador Dr. Marcos Paulo (Psol), parlamentar que é conhecido por sua atuação junto a proteção e direito dos animais.
Caso a lei seja aprovada no plenário, os eventos que promovem crueldade com animais podem imediatamente interditados até que sejam sanadas as irregularidades. Além disso, os organizadores podem ser multados em R$ 1 mil e serem proibidos de licenciamento para atividades no município no prazo de até dois anos.
O autor da proposta cita a Constituição Federal de 1988, que já fala sobre a proteção à fauna e proíba qualquer espécie de maus-tratos aos animais, mas mesmo amparados pela lei, muitos bichinhos ainda sofrem com a crueldade humana.
“Os maus-tratos e o sofrimento animal não é uma situação distante da realidade do nosso município (…) o homem possui a obrigação legal de respeitar os animais e seus direitos”, diz um trecho da medida.
