Rio sanciona lei que prevê instalação de placas para atendimento prioritário em restaurantes

Descumprimento pode resultar em multa de R$ 5 mil para os estabelecimentos. Com apenas dois votos contra, a lei é mais uma a determinar afixação de placas em comércios no Rio

Advertisement
Receba notícias no WhatsApp
Restaurantes na Rua do Ouvidor , no Centro do Rio

O prefeito Eduardo Paes sancionou uma lei determinado que os restaurantes do Rio de Janeiro deverão ter placas informando o atendimento preferencial a pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes, pessoas acompanhadas por crianças e autistas e acompanhantes, supostamente em cumprimento ao ‘Estatuto da Pessoa com Deficiência’.

A medida foi publicada na edição desta terça-feira (18/07) do Diário Oficial. A nova lei, que onera o comércio, é de autoria de Matheus Floriano (PSD). Matheus é filho do ex-deputado federal Francisco Floriano (DEM) e já havia sido vereador de abril de 2019 a maio de 2020; entrou como suplente de Gabriel Monteiro, que foi cassado. Evangélica, a família de Floriano é ligada à Igreja Mundial do Poder de Deus, do “apóstolo” Valdemiro Santiago. Se aproximou do prefeito Eduardo Paes (PSD) durante as eleições de 2020.

A lei determina que o estabelecimento deve atender o percentual de, pelo menos, 5% da ocupação destinada a estes públicos. Apenas os vereadores Pedro Duarte e Dr. Rogério Amorim votaram contra a nova legislação, que traz mais custos para o setor de restaurantes. A Câmara carioca vêm atuando a serviço dos fabricantes de plaquinhas com grande frequência; recentemente aprovou uma lei mudando a nomenclatura dos Elevadores “social” e de “serviço”.

O descumprimento da nova lei pode acarretar notificação ao estabelecimento, multa de R$ 5 mil e, em caso de reincidência, a cassação do alvará de funcionamento.

Advertisement
Advertisement
Receba notícias no WhatsApp
entrar grupo whatsapp Rio sanciona lei que prevê instalação de placas para atendimento prioritário em restaurantes
Advertisement

3 COMENTÁRIOS

  1. Curioso que países da Europa ou o Japão com população mais idosa que a nossa, que contam com pessoas deficientes tanto quanto, não tem dessas leis…
    Acho que a inteligência artificial trabalharia melhor que esses humanos vereadores e deputados… que inteligência não parece ter alguma.

  2. Que palhaçada! Curioso que países da Europa ou no Japão com população mais idosa que a nossa, que cobram.m com pessoas deficientes tanto quanto, não tem dessas leis…
    Acho que a inteligência artificial trabalharia melhor que esses humanos vereadores e deputados… que inteligência não parece ter alguma.

Comente

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui