Rio tem até seis meses para renovar Regime de Recuperação Fiscal

Se não houvesse a prorrogação, o Rio poderia ter que pagar R$2,8 bilhões em dívidas em Outubro

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Cláudio Castro, governador em exercício do RJ - Foto: Rafael Campos/Governo do RJ

O governador em exercício, Cláudio Castro (PSC), após uma reunião de quase três horas com o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a União prorrogou, em até seis meses, o prazo para analisar se o estado permanecerá ou será excluído do Regime de Recuperação Fiscal. Originalmente, o prazo para a decisão final do governo federal se encerraria neste sábado (05/09).

Ficou definido que o Rio cumpriu a etapa pedida pelo Tribunal de Contas da União. Nós entregamos o pedido de renovação e as informações. Agora, então, inicia-se o prazo para analisarem toda a documentação. Enquanto isso o Rio fica mantido no regime. Esse prazo, pelo manual da Secretaria de Tesouro Nacional, deve gerar entre quatro a seis meses até ter a decisão definitiva”, disse o governador interino.

Uma liminar do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, concedida na semana passada, permitiu a prorrogação do Regime de Recuperação Fiscal apenas com a apresentação do pedido de renovação pelo Rio. Foi esse movimento que o governador em exercício do estado fez nesta quinta-feira ao se encontrar com Paulo Guedes.

Caso não houvesse prorrogação do acordo, o Rio de Janeiro poderia ter que pagar R$2,8 bilhões em dívidas já em outubro, o que colocaria em risco a folha de pagamento dos servidores estaduais.

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