Coincidência, ou não, após as recentes polêmicas envolvendo o presidente Jair Bolsonaro, que acusou o governador Wilson Witzel de ter vazado informações sobre as investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) para a Rede Globo, com o objetivo de prejudicá-lo, o Conselho de Supervisão Fiscal, decidiu não aceitar a proposta apresentada pelo Estado para compensar as despesas extras criadas com a reestruturação de carreiras da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj).
O Conselho de Supervisão Fiscal, é o grupo responsável por monitorar as medidas de ajuste que o Rio se comprometeu a tomar para entrar no Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
O governo pretendia revisar contratos de alimentação de presidiários para fazer frente ao gasto extra, mas os técnicos entenderam que essa renegociação não seria suficiente e sugeriram cortes em outras áreas, como extinção de cargos vagos, privatização de estatais e fim da isenção do IPVA.
De acordo com o parecer, o Rio terá 30 dias para apresentar uma nova proposta. Se a nova sugestão também não for aceita, o Conselho Fiscal recomendará que o Estado seja excluído do programa. Assinado em 2017, o regime permite que o Rio fique três anos sem pagar as parcelas da dívida com a União.
As informações são da página do jornal O Globo.
Desde quando deixou de ser o Estado da Guanabara, capital do país, órgãos públicos se foram mas a cidade e o estado continuaram crescendo.
A densidade populacional incrementada não recebeu a devida atenção das autoridades do governo da União. Já sem as verbas de muitas das fontes de recursos que vai para o ente Federal, o estado do RJ não fez frente às necessidades, nem nunca reclamou um tostão – até perdemos no passado e medingamos por migalhas dos royalties do pré-sal.
Dito isso, só o enfrentamento direto com a União, através de ação movida pela Procuradoria do Estado, pode buscar a reparação histórica e compensação, pelas perdas e responsabilidades que permaneceram no estado como cuidar ao incremento populacional e serviços – como moradia, saneamento, saúde, educação e desenvolvimento industrial para geração de empregos – não satisfatoriamente prestados, trazendo consequências nos dias atuais como expansão das favelas, violência e subemprego.