Foi sancionada pelo prefeito Eduardo Paes nesta segunda-feira (26/09) a Lei n° 7.557/2022, que cria uma campanha permanente chamada Semana Azul, com o objetivo de conscientizar sobre a inclusão das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiência múltipla na rede pública de ensino. A lei ainda deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo.
De autoria dos vereadores Tânia Bastos (Rep), Luiz Ramos Filho (PMN), Marcelo Arar (PTB), Dr. Marcos Paulo (PSOL) e Dr. Carlos Eduardo (PDT), a campanha deverá ser desenvolvida no início das aulas letivas, auxiliando na integração dos alunos e garantindo o melhor ambiente escolar.
De acordo com o texto, será esclarecido aos demais alunos o significado dos símbolos contidos nas placas de atendimento prioritário, em especial o símbolo mundial do Autismo, representado por um laço colorido, bem como o símbolo que representa as pessoas com deficiência. Também poderão ser promovidas palestras, roda de conversa, ou outros meios para promoção da Semana Azul.
Para a vereadora Tânia Bastos, idealizadora da proposta que deu origem à lei, a inclusão não é um desafio somente para o professor, mas engloba também os alunos e os profissionais da educação: “o início das aulas é fundamental para a criação de um ambiente escolar acolhedor. A Semana Azul, com toda certeza, irá auxiliar neste processo de aprendizado, além de promover a Cidadania e garantir o direito à educação, já estabelecido na Lei federal nº 12.764/2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista”.
