Foi sancionada Lei 9.889/22, de autoria da deputada Martha Rocha (PDT), que define a Política de Desenvolvimento ao Adulto com Transtorno de Espectro Autista (TEA). Segundo o texto, “o adulto com Transtorno de Espectro Autista (TEA) terá seu tratamento assegurado, sempre que possível, dentro da rede pública de saúde do Estado do Rio de Janeiro”.
De acordo com a medida, o Poder Executivo deverá garantir o diagnóstico e promover grupos de apoio aos familiares e cuidadores, para qualificá-los a identificar situações em que haja maior gravidade. As instituições públicas de ensino superior do Estado do Rio também poderão aplicar a avaliação necessária, por meio de profissionais da saúde mental especializados em Transtorno do Espectro Autista, na população adulta, para inseri-la na política de cotas e dar o suporte e acolhimento necessários.
O texto determina o desenvolvimento de atendimento multidisciplinar e integral por meio da criação de núcleo especializado em atendimento a quem recebe o diagnostico, com equipes de neurologistas, psiquiatras, psicólogos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, psicopedagogos, terapeutas ocupacionais, médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde, com especialização, voltadas para este aspecto da saúde mental.
“O processo de inclusão é feito, primeiramente, a partir da aceitação e do respeito às diferenças, mas para aceitar algo é preciso conhecê-lo. O grande desafio dessa política pública é garantir assistência às pessoas adultas portadoras de TEA, de baixa renda, o que, no longo prazo, agrava os sintomas e amplia o sofrimento da pessoa”, explicou Martha Rocha.
