Na última quinta-feira (13), a fim de promover um mecanismo de assistência a vítimas de preconceito religioso e racial na cidade, a Câmara do Rio concedeu em definitivo o PL 2605/2023. O plano institui o Programa Municipal da Patrulha Protetores da Fé, uma ação direcionada ao auxílio a vítimas destes crimes e à conscientização da população para evitar novos casos. O projeto agora segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Entre as principais diretrizes do programa, estão a orientação e capacitação dos agentes da Guarda Municipal do Rio de Janeiro (GM-RIO); o direcionamento de agentes públicos para atuarem com maior sensibilidade e conhecimento, garantindo um atendimento adequado às vítimas; orientação do Poder Público no controle, acompanhando e monitorando casos, crimes e delitos relacionadas a etnia, raça, cor, classe social, procedência nacional, sexualidade, xenofobia, intolerância e preconceito religioso; e a integração dos serviços oferecidos pela prefeitura.

O autor do projeto, vereador Átila Nunes (PSD), apresentou dados do Instituto de Segurança Pública para demonstrar a importância da criação do programa, tanto no auxílio às vítimas quanto na prevenção de crimes.

“Segundo o levantamento feito por meio do Painel Discriminação, foram contabilizados, apenas em 2021, 1.365 ocorrências de injúria por preconceito em todo o Estado/Município do Rio de Janeiro, sendo 1.036 vítimas negras. O relatório mostra dados estatísticos relacionados à discriminação contra indivíduos ou grupos em razão da sua etnia, raça, cor, classe social, sexualidade ou por intolerância/preconceito religioso. A pesquisa destaca também que 166 pessoas sofreram preconceito de raça, cor, religião, etnia e procedência nacional, e 33 casos por ultraje a culto. O levantamento mostra que 56% das vítimas por injúria de preconceito são mulheres negras, o que representa pelo menos uma vítima por dia durante todo o ano de 2021”, afirmou o parlamentar.

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