A Prefeitura do Rio de Janeiro por meio da Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) lança o Programa de Recuperação de Créditos e Multas Disciplinares (RECRED) para regularização dos veículos e do vínculo dos operadores de vans do Serviço de Transporte Público Local (STPL) e “cabritinhos” do Serviço de Transporte de Passageiros Complementar Comunitário (STPC).
O programa visa aprimorar e reestruturar os serviços de transporte alternativos. Para isso estão estabelecidos descontos de 50% a 90% sobre o total das multas disciplinares devidas, variando conforme o tipo de infração. É possível parcelar o débito em até 10 parcelas mensais iguais, ou receber um desconto de 7% sobre o valor total do débito caso realizem o pagamento à vista neste mês.
Os operadores que desejam participar do programa devem fazer a adesão ao RECRED no portal Carioca Digital. Na página do RECRED, basta clicar no botão “acessar o serviço” e preencher o formulário. Será necessário informar o número da permissão e se o validador da Jaé já está instalado em seu veículo. Caso o operador não tenha o validador da Jaé, ele será direcionado para realizar o agendamento para instalação gratuita.
No formulário o operador também deve informar em quantas parcelas o vai pagar o débito, e se ele pretende quitar todas as suas multas disciplinares ou apenas as que não cabem recurso. Além disso, será possível anexar toda a documentação necessária para que seja realizada a adesão: RG ou CNH (no caso de pessoa física), CNPJ (pessoa jurídica), procuração (se for representante legal), extrato do refinanciamento e documentos complementares.
A instalação dos validadores do novo Sistema de Bilhetagem Digital, o Jaé, é obrigatória para a participação no RECRED. Os operadores das vans têm até 31 de dezembro de 2024 para aderir ao programa.
