Visando ampliar o acesso a moradias dignas, o Governo do Estado apresentou ao público da feira Rio Construção Summit o novo programa da Secretaria de Habitação de Interesse Social (Sehis) para atender a população de baixa renda.
O principal ponto da proposta está na concessão de subsídios para que famílias fluminenses deem entrada na casa própria. Durante o anúncio, o governador Cláudio Castro adiantou que a carta de crédito será de R$ 25 mil e, na primeira fase, contemplará 14 mil famílias.
O chefe do Poder Executivo do RJ explicou que o Habita+ representa a ampliação do Casa da Gente, já que, além da construção de unidades e reformas de conjuntos populares, traz novos projetos e a possibilidade de a Sehis conceder o valor de entrada em financiamentos imobiliários.
”Muitas vezes, a quantia exigida na entrada é um obstáculo para que a população tenha acesso a um financiamento imobiliário. O novo programa Habita+ vai permitir que o governo desenvolva um projeto voltado para a concessão desse benefício. Vamos investir para permitir que famílias troquem o aluguel pela prestação de um imóvel próprio. Será uma nova frente de combate ao déficit habitacional. Além do investimento na economia do estado, que também melhora a vida da população”, explicou Castro.
O secretário de Habitação de Interesse Social, Bruno Dauaire, destacou ainda que a nova linha de concessão de subsídio vai aquecer o mercado da construção civil, tanto com a venda de imóveis já prontos, quanto com a produção de novas residências que atendam aos critérios do programa.
”Com o Habita+ poderemos ampliar as parcerias com a iniciativa privada para a produção de moradias. Além de realizar o sonho da casa própria, o programa vai impulsionar a construção civil, com previsão de retorno de R$ 2,2 bilhões para a economia do estado e geração de 75 mil novos empregos, só com esse investimento inicial”, disse.
Outros projetos do Habita+
Os recursos para o desenvolvimento do programa serão provenientes do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (Fehis). O decreto do Habita+ revoga o Casa da Gente, mas as principais vertentes do programa anterior estão mantidas. Cláudio Castro destacou que continuam as construções de unidades habitacionais para atender famílias vítimas de desastres ou aquelas que recebem Aluguel Social.
”O subsídio de R$ 25 mil é mais uma frente para garantir moradias dignas. A Sehis continua com a produção de unidades habitacionais, com reforma de conjuntos populares entregues há mais de 10 anos e, agora, vai poder ampliar sua atuação”, destacou.
O Habita+ também prevê assistência técnica (Athis), que consiste no suporte profissional para elaboração de projeto de melhoria de domicílios para aumentar as condições de salubridade e segurança.
O programa inclui ainda a regularização fundiária, com intermediação para integrar assentamentos irregulares e oficializar títulos de propriedade. A requalificação de imóveis para fins de moradia, conhecida como retrofit, também está prevista.
Os projetos voltados para moradia iniciados em programas anteriores passam a integrar o Habita+. A Secretaria de Habitação de Interesse Social vai regulamentar os critérios e requisitos, com atualização dos limites de renda dos beneficiários dos projetos dentro do programa.
