O Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024 aponta que o número de empresas que operam irregularmente no segmento de segurança privada no país é significativo. Ao todo, são 11.231 clandestinas contra 2.694 regulamentadas.
Entre as regiões, o Sudeste lidera o ranking, com 39% de empresas ilegais. Posteriormente, vêm Nordeste (22%), Sul (20%), Centro-Oeste (11%) e Norte (8%).
Em relação aos estados, o 1º lugar fica com São Paulo, com 2.476 empresas irregulares. O ”pódio” indesejado é completado por Rio de Janeiro (984) e Minas Gerais (763).
Confira o top-5
- São Paulo: 2.476 empresas ilegais
- Rio de Janeiro: 984
- Minas Gerais: 763
- Bahia: 750
- Santa Catarina: 605
Ainda de acordo com o relatório, os serviços clandestinos movimentam R$ 60 bilhões por ano no Brasil. Essa quantia escapa da arrecadação de tributos e, em muitos casos, envolve o uso de armas e munições de origem irregular ou contrabandeada.
Regulamentação
Em um esforço para modernizar e regularizar o setor, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou o ”Estatuto da Segurança Privada”, idealizado pelo deputado federal Marcelo Crivella.
O texto, que tramitou no Congresso Nacional por 20 anos, determina que a prestação de serviços de segurança privada depende de autorização da Polícia Federal, que será responsável pelo controle e fiscalização das atividades no setor. Isso inclui transporte de valores e bens; segurança em portos e aeroportos; segurança pessoal e eventos, além de proibir a prestação de serviços por autônomos e cooperativas.
A nova legislação também regulamenta o serviço de segurança privada em organizações, condomínios e escritórios, exceto em portarias, que continuarão sob normativas específicas.
Crivella, autor do projeto, destaca a importância do marco para o setor, que emprega cerca de 3,5 milhões de pessoas e movimenta aproximadamente R$ 40 bilhões por ano. ”O estatuto é um avanço necessário para garantir mais segurança aos profissionais e aos contratantes, além de fortalecer o setor”, afirma.
Com essa nova legislação, o setor espera reduzir as ações trabalhistas e os postos informais de trabalho, que muitas vezes são ocupados por pessoas sem a devida formação para exercer a função de vigilante, colocando em risco a segurança da população.
