RJ inicia processo contra app 99 por descumprimento de resolução sobre cobrança de ar-condicionado

A decisão foi tomada após a manifestação enviada pela empresa à pasta na última segunda-feira (22/01), após denúncias sobre a cobrança de taxa extra nas corridas no app

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Foto: Reprodução

A Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro anunciou a abertura de um processo administrativo contra a 99 Tecnologia, alegando desrespeito à resolução que proíbe a cobrança extra pelo uso de ar-condicionado em veículos de aplicativos no estado. A decisão foi tomada após a manifestação enviada pela empresa à pasta na última segunda-feira (22/01), seguindo o prazo estipulado, após denúncias sobre a cobrança de taxa extra nas corridas por aplicativo. O governo do Rio já tinha publicado uma resolução que proibia essa conduta, estabelecendo que veículos sem ar-condicionado não podem aceitar passageiros até se adequarem.

A empresa argumenta, em sua resposta, que nos termos do aplicativo, o uso de ar-condicionado não é obrigatório, fazendo parte do acordo entre usuários. A 99 Tecnologia destaca que não há obrigatoriedade nos Termos de Uso da aplicação tecnológica para o fornecimento ou acionamento obrigatório de ar-condicionado e demais acessórios veiculares. Segundo a empresa, a corrida solicitada no aplicativo se limita ao transporte, deixando ao critério do usuário e do motorista o uso do ar-condicionado.

Além disso, a plataforma ressalta que a resolução implica que o motorista assuma os custos do ar-condicionado sem impacto no custo da corrida para o passageiro, classificando essa condição como “irrazoável”, uma vez que o acionamento gera custos adicionais. A 99 Tecnologia enfatiza que os motoristas são profissionais autônomos sem vínculo empregatício com a empresa, que atua apenas como intermediária na conexão entre clientes e prestadores de serviço.

A resolução, caso não seja cumprida, prevê sanções como multa de até R$10 milhões e a suspensão do aplicativo. A 99 Tecnologia destaca que é vedada a cobrança de qualquer taxa fora do aplicativo, mas ressalta que não se responsabiliza por pagamentos efetuados fora da plataforma.

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4 COMENTÁRIOS

  1. Mais uma vez o governo fazendo caridade com o bolso alheio. Se quer ar condicionado que pague um tarifa mais cara ou cobre um adicional. A turma prafentex que nunca empreendeu nada e acha que tudo se resolve no WhatsApp acha que tudo é de graça. Tomara que o 99 desista de vez para ter menos concorrente e aí a tarifa aumentar. Vão adorar. Igual as companhias aereas com a bagagem gratuita….depois reclamam o por que ser caro. Não existe almoço de graça!!!!

  2. Acho certo que façam de tudo pra haver cobrança por fora sobre o Ar. Se querem cobrança extra do ar, que avisem isso no app, pra que o passageiro decida se vai aceitar corrida com ar, pagando por esse extra, ou não. O que não pode é pegar a corrida e depois ser obrigado a pagar por algo que não sabia, e ainda mais por fora. Isso viola o CDC, está corretíssimo. E não interessa se o motorista é ou não funcionário da 99, o passageiro não contrata o motorista diretamente a ele, mas sim via 99, então quem é responsável pelo que faz o motorista é o 99, pois o contrato de transporte foi firmado com o passageiro com a 99, e não com o motorista, tanto que quando o passageiro tem problemas vc reporta à 99, e não ao motorista, até pq vc não tem o contato do motorista.

    • Por acaso os motoristas estão armados obrigando passageiro pagar alguma taxa extra?
      Quem tem que pagar taxa são os abusados que querem andar quase de graça e ainda quer ar condicionado!
      Paga quem quer conforto. Nao tem como ter o melhor sem pagar mais por isso.

  3. Serviço tem que ser remunerado de acordo com uma tarifa condizente, restituindo os custos seja pelo equipamento disponível ou fornecimento de adicionais. Ar gasta combustível e tem que ser pago. Se o poder público não normatiza, não vai ser com uma tacada casuísta que vão resolver. Essa história de ar condicionado é só para jogar cortina de fumaça com o excesso de corridas que serão feitas no carnaval tapando o buraco da falta de transporte público. O turista fica feliz, o cidadão carioca vai ficar coberto nas datas e vamos empurrando o problema com a barriga. Quer qualidade, paga! Comodidade, paga! E segurança, reze!

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