A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, nesta quinta-feira (25/08), o Projeto de Lei 5.556/22, de autoria da deputada Tia Ju (REP), que cria o Programa Estadual de Defesa e Incentivo à Atividade das Baianas de Acarajé.
Os principais objetivos do programa são garantir que a atividade de produção/venda dos quitutes possa ser exercida em todos os municípios fluminenses, visando à diversidade cultural e o interesse turístico e histórico que representa; além de promover as condições necessárias para o exercício do ofício das baianas de acarajé, inclusive que as quituteiras possam preparar as suas iguarias típicas nos locais autorizados para a sua comercialização, entre elas o acarajé e o abará.
“Queremos contribuir para a preservação desse ofício tradicional e histórico de grande importância para a nossa cultura. Ao propormos a garantia de que a atividade de produção e venda dos quitutes baianas de acarajé possa ser exercida em todos os municípios do estado, estamos, acima de tudo, defendendo não só a culinária afro-brasileira, mas também o interesse turístico e histórico que esse ofício representa”, destacou a parlamentar.
A proposta ainda precisa ser votada em segunda discussão pela Casa.