RJ pode ter programa de recompensa para quem der informações ao Disque Denúncia

Para ter direito o benefício, a pessoa deve fornecer dados que sejam primordiais para a prisão

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Fachada do Palácio Tiradentes, no Centro do Rio - Foto Cleomir Tavares/Diário do Rio

O Estado do Rio pode ter um programa de recompensa permanente para todo cidadão que prestar informações ao Disque Denúncia que possibilite a identificação e prisão de responsáveis e envolvidos em homicídios de agentes de Segurança Pública. A medida foi aprovada em primeira discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), na terça-feira (26/03) e ainda precisa passar por uma segunda votação em plenário.

O valor da recompensa será regulamentado pelo Executivo e poderá ser custeado pelos fundos de Investimentos e Ações de Segurança Público e Desenvolvimento Social (FISED) e de Segurança Pública (FUSPRJ).

No Rio, a violência é um problema a ser enfrentado por toda a sociedade. E os policiais militares, por estarem na linha de frente, são peça fundamental nesse combate. O Estado do Rio de Janeiro está acuado em seu próprio território, com medo de um poder paralelo que vem se agigantando ao longo dos anos e vem dominando territórios que deveriam estar sob controle do Estado. O resultado desta guerra é o crescimento assustador de assassinatos de policiais, que acabam como reféns do aparelhamento do tráfico nas comunidades fluminenses”, declarou o deputado Átila Nunes (PSD), autor do PL.

Direito à recompensa

Para ter direito à recompensa somente será considerada a informação primordial para a prisão, não se considerando informações vagas e imprecisas, ainda que eventualmente conduzam à prisão mediante a continuidade da investigação policial.

O direito à recompensa acontecerá após a apuração dos fatos pela autoridade policial e judiciária que impute ao preso a culpa pelo delito apontado de forma definitiva, ficando a recompensa suspensa enquanto pendente esta apuração.

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