RJ proíbe motoristas de carros de aplicativo de cobrar taxa extra por uso de ar-condicionado

Quem desrespeitar a medida será impedido de circular nas plataformas; empresas deverão informar a nova regra aos colaboradores

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É obrigatório que todos tenham o equipamento no carro (Foto: Shutterstock)

Boa notícia para quem costuma viajar em carros de aplicativo no Rio de Janeiro. A Secretaria de Defesa do Consumidor proíbiu que motoristas do serviço cobrem qualquer valor adicional pelo uso do ar condicionado. A determinação foi publicada em Diário Oficial nesta segunda-feira (08/01). A prática, segundo a pasta, é considerada abusiva.

A partir de agora, as plataformas precisam informar, de um jeito claro, quanto ao uso ou não do aparelho em todas as categorias disponíveis.

Para evitar desrespeito às regras, a norma determina que os carros que estiverem com o ar condicionado quebrado parem de circular até o reparo do sistema de ar refrigerado.

Enquanto não houver a adequação das plataformas de serviço de transporte de passageiro por aplicativo, quanto à clareza das informações sobre o uso ou não do ar-condicionado em todas as categorias dos serviços disponíveis, todos os veículos prestadores de serviço deverão circular com ar-condicionado ligado, sem cobrança de valores extras diretamente ao consumidor, independentemente da categoria do serviço contratado”, diz um trecho da resolução.

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