RJ tem aumento de 36% no número de pessoas em situação de extrema pobreza

Dados divulgados nesta sexta-feira (2/11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostrou que, em 2021, mais de 4 milhões de pessoas viviam abaixo da linha da pobreza no estado do Rio de Janeiro. Entre elas, 1,2 milhão de fluminenses estavam em situação de extrema pobreza – um aumento de 36% em relação a 2020.

Para o Banco Mundial, estão em situação de extrema pobreza as famílias que sobrevivem com menos de US$ 1,90 por dia. À época, esse valor correspondia a R$ 168 mensais por pessoa – um pouco mais de R$ 5 por dia.

Proporcionalmente, o Rio de Janeiro é o estado com mais pessoas nessa condição: 7,3% da população fluminense.

Ainda segundo o Banco Mundial, as famílias consideradas pobres são as que contam com menos de US$ 5,50 por dia. Na conversão do dólar em 2021, o valor equivalia a R$ 486 mensais por indivíduo – cerca de R$ 16 por dia.

“Os dados apresentados pelo IBGE referentes ao aumento da pobreza, aliado ao resultado do PIB relativo ao terceiro trimestre, abaixo das expectativas do mercado, demonstram que o Brasil está fadado aos voos, por vezes de pato, por vezes de galinha. E, o motivo é singelo. Só há pobreza, porque não há geração de riqueza e uma repartição justa e igualitária da renda produzida. E, somente se gera riqueza com investimento nacional e estrangeiro, os quais só se dão quando um país apresenta-se atrativo aos empresários, responsáveis pela realização de um investimento produtivo e não especulativo. Esse cenário atraente há décadas não é presente no Brasil. Não há investimento em educação, que encontra-se sucateada desde o ensino básico ao doutorado. Sem educação, não há mão de obra qualificada. Do mesmo modo, não há investimento em infra-estrutura. Não há meios de escoar qualquer produção com eficiência e a baixo custo, já que não existem rodovias, ferrovias, portos e aeroportos aptos a exercer essa função. Além disso, inexiste investimento em ciência e tecnologia. Sem elas, não há inovação e resta apenas uma economia pautada em venda de commodities, tal como na época em que éramos colônia. Ou seja, continuamos a vender petróleo bruto, ferro, aço, soja e carne bovina. Sequer beneficiamos minimamente tais produtos. Como se não bastasse, temos uma legislação fragmentada entre os vários entes federativos, complexa, e em constante mudança, muita das vezes para pior. A criação legislativa é intensa, e por vezes, associada ao ativismo judicial, gera um contexto de enorme insegurança jurídica extremamente hostil ao investidor. Exemplo disso, é o projeto de lei 3293/2021, em trâmite na Câmara dos Deputados. Como está posto, ele vem a inviabilizar a lei de arbitragem no país. E, justamente a condição para o estrangeiro aportar recursos aqui, é que nos contratos celebrados figurem cláusulas a dispor que, em caso de litígio, eles serão dirimidos pela via arbitral, ou seja, pela jurisdição privada, célere, especializada e qualificada, em substituição ao poder judiciário. Com tais mudanças legislativas nocivas, aumenta-se ainda mais a dificuldade de captação de recursos internacionais produtivos. Importante mencionar ainda, a questão da segurança pública. Os Estados Modernos surgiram para dar segurança pública e permitir que houvesse a possibilidade de trocas comerciais até então restrita aos feudos. E, 2022 anos depois de Cristo, o Estado Brasileiro é incapaz de prover o povo de segurança pública e, consequentemente, de viabilizar o livre trânsito de pessoas e coisas em todo território nacional e a qualquer hora do dia. Infelizmente, são chagas que não vêm sendo enfrentadas pelos sucessivos governos. Sem esse eficaz enfrentamento, não será surpresa, ano a ano, o aumento da pobreza, da miséria e da fome”, disse Gabriel de Britto Silva, advogado no RBLR Advogados, diretor jurídico do IBRACI e participante da Comissão de Arbitragem da OAB/RJ

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