A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) encerrou, nesta quinta-feira (14/12), os trabalhos de 2023 – primeiro ano da 13ª Legislatura.
A sessão solene realizada no Palácio Tiradentes, na região central da capital fluminense, contou com a leitura do relatório das atividades realizadas pela Alerj, tendo sido finalizada com um discurso do presidente da Casa, Rodrigo Bacellar (PL), abordando as principais conquistas do Parlamento e o trabalho conjunto realizado pelos deputados em prol da população no estado.
Em 2023, a Alerj teve, ao todo, 132 sessões de votação, 2.691 projetos criados e 15 Propostas de Emendas Constitucionais apresentadas, resultando em 304 novas leis em vigor, incluindo-se os Projetos de Lei Complementar.
Paralelamente, ao longo deste ano, a Casa também implementou a Sala Lilás, em auxílio às vítimas de violência doméstica; instalou cinco Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs); e resgatou o Palácio Tiradentes como sede histórica da Alerj.
A atual legislatura também foi marcada pelo protagonismo feminino: o número de deputadas na Mesa Diretora mais que dobrou, saltando de duas para cinco. Além disso, a Alerj, hoje, tem a maior bancada de mulheres de sua história, com 15 parlamentares.
”O balanço legislativo é o melhor possível. O resultado disso é que temos um recorde de maior número de aprovação de projetos em todas as comissões, em especial na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). E, acima de tudo, demos base de sustentação ao governo. O Rio de Janeiro precisava resgatar seu respeito e, num momento de crise financeira, nós estamos conseguindo em harmonia com os outros poderes fazer o estado sobreviver a esse momento difícil”, comentou Bacellar.
Em seu discurso, Bacellar também afirmou que a Alerj aprovou leis voltadas à população carente, além de incentivos aos mais diversos setores do comércio, da indústria e da agricultura familiar, com a renovação de benefícios fiscais, visando à geração de emprego e renda.
Entre essas novas normas, destaca-se a ”Lei Gui” (número 10.142/23), proposta por meio do app ”LegislAqui”, pela mãe do menino Guilherme Gandra, que tem epidermólise bolhosa, doença considerada rara. A nova medida cria uma pensão para ajudar os familiares no tratamento dos pacientes que têm esse tipo de enfermidade. Também ganhou destaque a chamada ”Lei Vini Jr” (10.053/23), de combate ao racismo nos estádios.
”Votamos medidas para ajudar o governo estadual a gerar receitas e minimizar a questão do déficit financeiro projetado para o próximo ano. Encerro 2023 com um afetuoso e sincero agradecimento às deputadas e aos deputados pelo apoio e comprometimento ao longo deste ano para uma efetiva atuação desta Casa em defesa da população do estado do RJ”, complementou o presidente da Alerj.
