Roberto Anderson: Um recomeço para o Patrimônio

'Já há algum tempo o controle da gestão do Patrimônio se tornou alvo de cobiça. Cobiça de maus políticos querendo agradar empresários'

Já há algum tempo o controle da gestão do Patrimônio se tornou alvo de cobiça. Cobiça de maus políticos querendo agradar empresários. Cobiça de empresários mais preocupados com seus lucros do que com o bem comum. E cobiça de ideólogos da guerra cultural da extrema-direita,  querendo impor a narrativa de um país elitista e excludente. 

A tentativa, em 2016, de intervenção em decisão do Iphan por parte do ex-deputado Geddel Vieira talvez não tenha sido a primeira ação desse tipo, mas, sem dúvida, foi um evento de grande magnitude. A resistência do então ministro da Cultura, Marcelo Calero, barrou esse absurdo, que beneficiaria a construção de uma torre de apartamentos de luxo em Salvador. Os vinte e quatro pavimentos do edifício La Vue produziriam terríveis efeitos, danosos à ambiência de bens tombados nas suas proximidades (conjuntos arquitetônicos e paisagísticos situados entre a ladeira da Barra, seguindo da Igreja da Vitória pela orla até a região do Morro do Cristo).

Toda a atenção trazida por este caso não foi suficiente para impedir nova instrumentalização do Iphan. No nefasto governo que acaba de se encerrar, aquele órgão, assim como a gestão da Cultura, foi tomado por pessoas despreparadas, que tinham por intuito desmoralizar o trabalho de várias gerações dedicadas à construção de um ideário e de normas de procedimento para o reconhecimento e a proteção do Patrimônio Cultural brasileiro. 

Em maio de 2020, o presidente que se evadiu nomeou Larissa Peixoto Dutra para a presidência do Iphan. Sua nomeação foi contestada na justiça por duas vezes. A primeira por não possuir os requisitos técnicos para o exercício do cargo. E a segunda por ter ficado claro que sua nomeação atendia o interesse de beneficiar uma obra da empresa Havan no Rio Grande do Sul, que havia sido paralisada ao topar com achados arqueológicos. 

A nomeação de Larissa provocou mudanças também nas superintendências regionais do Iphan, com a entrada de pessoas igualmente em desacordo com as diretrizes de atuação do órgão. Esse tipo de intervenção é desastroso, pois afasta alguns funcionários mais ativos e desestimula os que permanecem. Não é fácil trabalhar sob chefias que não se guiam por normas técnicas, especialmente na área de Patrimônio. 

Não só o Iphan e seus funcionários sofreram. Também nos Estados, onde políticos ligados ao extremismo chegaram ao poder, os órgãos de Patrimônio locais foram vítimas de políticas de terra arrasada. Este foi o caso do Rio de Janeiro após a eleição do ex-governador Witzel. O Inepac foi fortemente afetado, com o afastamento de técnicos com décadas de experiência e respeito granjeado entre seus pares. Também o Conselho Estadual de Tombamento foi alterado, com a dispensa da contribuição de conselheiros de notório saber.

Hoje vivemos um novo momento, em que o Ministério da Cultura foi restabelecido e os ministérios do Meio Ambiente e Direitos Humanos, entre outros, voltam a ter políticas respeitáveis. Esse momento nos faz sonhar com o restabelecimento do respeito à atividade técnica do Iphan e à sua independência frente a interesses empresariais e políticos escusos. Que retornemos aos grandes ideais que levaram à criação do Sphan em 1937, atualizados por tantos debates e pela incorporação de novos conceitos em sua rica existência! 

Este é um artigo de Opinião e não reflete, necessariamente, a opinião do DIÁRIO DO RIO.

Roberto Anderson é professor da PUC-Rio, tendo também ministrado aulas na UFRJ e na Universidade Santa Úrsula. Formou-se em arquitetura e urbanismo pela UFRJ, onde também se doutorou em urbanismo. Trabalhou no setor público boa parte de sua carreira. Atuou na Fundrem, na Secretaria de Estado de Planejamento, na Subprefeitura do Centro, no PDBG, e no Instituto Estadual do Patrimônio Cultural - Inepac, onde chegou à sua direção-geral.
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