O Projeto de Lei 442/91, que legaliza dos jogos de azar no Brasil, foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD). O documento, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, em fevereiro de 2022, será avaliado agora pelo Senado.
Em caso de aprovação pelo Senado e sanção presidencial, o PL permitirá que o Estado do Rio de Janeiro possa ter dois cassinos, na categoria resort integrado, cuja área disponibilizada para a atividade compreende menos de 10% do espaço do empreendimento, que deve ser integrado por hotéis, restaurantes, áreas de lazer, centros de convenções e esportivo, teatros, cinemas, além de funcionar como complexo turístico. Na capital fluminense foi apresentado um estudo para a edificação de um resort integrado no Porto Maravilha.
A não legalização dos jogos inviabiliza o controle da atividade pelas autoridades estaduais, além de prejudicar a arrecadação de impostos e a geração de empregos. Assim como Cuba e nações islâmicas, o Brasil é um dos poucos países no mundo a criminalizar os cassinos e outras modalidades de jogos, que funcionaram, até 1946, em espaços, como os cassinos da Urca, do Copacabana Palace, no Rio; e do Palácio Quitandinha, em Petrópolis, também integrados por teatros para shows musicais e restaurantes de nível internacional, entre outras unidades de negócio.
No Brasil, a proibição da atividade se deu através da assinatura do decreto-lei 9 215, de 30 de abril, daquele ano, pelo então presidente Eurico Gaspar Dutra, sob o argumento de que o jogo degradaria o ser humano. Grupos religiosos também realizaram uma forte pressão para a suspenção das atividades, como acontece atualmente.
Em abril, o Senado assistiu à formação de Frente Parlamentar contra os Jogos de Azar. Mas, atualmente, há a expectativa de que aconteça no Senado o que aconteceu na Câmara dos Deputados, que aprovou o PL.
Está nas mãos do senador Davi Alcolumbre (União/AP), presidente da CCJ, a escolha da relatoria do projeto e para dar sequência à sua tramitação.
Com a legalização dos cassinos e outros jogos de azar será possível atrair investimentos para construção de empreendimentos, que vão gerar milhares de empregos, sem falar do aumento da arrecadação cuja distribuição beneficiará municípios, estados e União.
As informações são do Diário do Porto.
