No dia 15 de março é o Dia do Consumidor e temos muito que comemorar! Foram diversas as conquistas, principalmente com a publicação do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (que comemora 27 anos em setembro).
Nós, enquanto consumidores, passamos a fiscalizar e exigir nossos direitos quando um produto ou serviço não é oferecido adequadamente. Hoje há mais transparência nas relações de consumo.
Temos direito à informação, como pressuposto de uma relação de boa-fé, como por exemplo: os produtos devem ter a data de fabricação e o prazo de validade, como forma de proteção à saúde e segurança do consumidor; o consumidor deve ter acesso aos contatos do fornecedor para que possa tirar dúvidas sobre o produto ou serviço e, também, ser atendido no pós-venda; a publicidade ganhou novas regras para evitar anúncios duvidosos que levem o consumidor a erro.
Outro avanço foi o fortalecimento dos órgãos de defesa do consumidor e o acesso à justiça. No Rio de Janeiro temos:
· PROCON RJ
http://www.procon.rj.gov.br/
· PROCON CARIOCA
Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor
http://www.rio.rj.gov.br/web/proconcarioca
· Delegacia do Consumidor (DECON)
Rua Major Rubens Vaz, nº 170/ 3º andar – Gávea.
Tel: 3399-7030 / 3399-7036
· Comissão de Defesa do Consumidor da ALERJ
Rua da Alfândega, nº 8/ térreo
http://www.alerj.rj.gov.br/cdc/
· CODECON – Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Tel: 0800 285 2121
· NUDECON – Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública
Av. Marechal Câmara, 314/Térreo – Centro
Tel: 2332-6323 / 2332-6326
· Ministério Público – Promotoria de Defesa do Consumidor
Av. Marechal Câmara, 370/ 6º andar – Centro
http://www.mprj.mp.br/areas-de-atuacao/consumidor
