A Prefeitura de São Gonçalo, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), anunciou o programa “Concilia São Gonçalo 2024 – Desativa a Dívida Ativa”, que oferece descontos e condições facilitadas para quitação de dívidas ativas e ajuizadas no município. A iniciativa busca ajudar contribuintes, tanto pessoas físicas quanto empresas, a regularizar débitos de tributos como IPTU, ISS, Taxa de Coleta de Lixo (TCL) e multas.
Benefícios e condições do programa
Entre os benefícios estão descontos especiais e a possibilidade de parcelamento em até 48 vezes:
- Pagamentos à vista:
- 10% de desconto na dívida principal.
- 100% de abatimento nos encargos moratórios (juros e multas).
- Parcelamentos: Os descontos nos encargos variam conforme o número de parcelas:
- 2 a 6 parcelas: 80% de desconto.
- 7 a 12 parcelas: 70% de desconto.
- 13 a 18 parcelas: 60% de desconto.
- 19 a 24 parcelas: 50% de desconto.
- 25 a 30 parcelas: 40% de desconto.
- 31 a 36 parcelas: 30% de desconto.
- 37 a 48 parcelas: 20% de desconto.
Atendimento e local
O programa estará disponível entre 27 de novembro e 27 de dezembro, na sede da Procuradoria Geral, localizada no G3 do Partage Shopping, no Centro de São Gonçalo.
- Horários de atendimento:
- Segunda a sexta-feira: 8h às 22h (senhas até 20h).
- Sábados e domingos: 10h às 18h (senhas até 16h).
Documentação necessária
Para realizar o acordo, os contribuintes devem apresentar os seguintes documentos:
Para o contribuinte:
- RG e CPF.
- Comprovante de residência atualizado.
- Caso o imóvel não esteja no nome do contribuinte, apresentar documento de posse, como escritura ou contrato de compra e venda.
Para representantes:
- RG e CPF do representante e do contribuinte.
- Comprovante de residência atualizado em nome do representante.
- Procuração simples.
- Documento que comprove a posse do imóvel (escritura pública, contrato de compra e venda ou de aluguel).
Objetivo e pioneirismo
Segundo a procuradora-geral, Januza Brandão Assad Santos, São Gonçalo é pioneira no estado ao implementar uma iniciativa como esta, buscando dar uma nova chance para que contribuintes quitem suas dívidas com condições vantajosas:
“Essa ação visa dar uma oportunidade para que pessoas físicas e empresas regularizem sua situação financeira, por meio de um programa de conciliação que oferece condições especiais.”
