Dado interessane, desde abertura do ano legislativo, que teve início às 14h30 desta terça-feira (6/2), os deputados deram entrada em 30 projetos de lei, uma emenda constitucional, 12 projetos de resolução e 29 pedidos de instauração de CPIs. O interessante é o deputado Paulo Ramos (PDT) que fez 9 pedidos de CPI, incluindo um sobre a VARIG (que provavelmente deveria ser feita pela Câmara Federal), o deputado Luiz Paulo (PSDB) fez 9 pedidos também, mas com um pouco mais de fundamento que as CPIs requisitadas por Ramos. Só os dois deputados ficaram responsáveis por quase 2/3 dos pedidos protocolados.

A ordem dos pedidos de abertura de CPIs protocolados nesta terça-feira, foi:

1- deputado Luiz Paulo – CPI da perda na arrecadação tributária de ICMS
2- deputados Paulo Melo e Cel Jairo – CPI para apurar mortes de policiais
3- deputado Paulo Ramos – CPI das terras
4- deputado Andre do PV- CPI de crimes ambientais nos últimos oito anos
5- deputado Paulo Ramos – CPI da Varig
6- deputado Luiz Paulo – CPI para apurar as responsabilidades de três instâncias de poder na efetivação de investimentos de infra-estrutura que possam viabilizar o desenvolvimento harmônico na instalação e operação dos pólos petroquímicos de Itaboraí, Duque de Caxias e Siderúrgico de itaguaí
7- deputado Dica РCPI para apurar as responsabilidades sobre as enchentes no estado e propondo solṳ̵es para minimizar os efeitos destas enchentes
8- deputado Marcos Figueiredo – CPI para acompanhar e auditar as receitas decorrentes dos royalties do petróleo
9- deputado Paulo Ramos – CPI para apurar denúncias envolvendo o patrimônio imobiliário do Estado do Rio de Janeiro
10- deputado Paulo Ramos – CPI para investigar as denúncias relativas a desvios de função, bem como a percepção de vantagens indevidas pecuniárias e outras de todos os poderes, em período equivalente aos últimos cinco anos
11- deputado Paulo Ramos РCPI para apurar den̼ncias envolvendo a prefeita de Mag̩, N̼bia Cozzolino, e representantes do MP
12- deputado Luiz Paulo – CPI para apurara possíveis irregularidades na Cedae e na Prece entre 2003 e 2006
13- deputado Paulo Melo – CPI para apurar possíveis irregularidades na perda de receita e uso de incentivos fiscais em desacordo com a legislação, em função da concessão de regimes especiais de fiscalização, pagamento e diferimento de ICMS pela administração pública e federal
14- deputado Luiz Paulo – CPI para apurar possíveis irregularidades na Fesp entre 2003 e 2006
15- deputado Paulo Melo – CPI das perdas financeiras pela Cedae em função da venda de água tratada para a Companhia Águas de Niterói por preço inferior ao custo
16- deputado Luiz Paulo – CPI para apurar irregularidades no Fundo Estadual de Combate à Pobreza e à s desigualdades sociais entre 2003 e 2006
17- deputado Paulo Ramos – CPI para apurar irregularidades no fornecimento de mão-de-obra através de ONGs, cooperativas e pessoas jurídicas na administração pública estadual direta e indireta de 2003 a 2006
18- deputado Luiz Paulo РCPI para apurar irregularidades na Secretaria de Comunica̤̣o Social de 2003 a 2006
19- deputado Luiz Paulo – CPI apurar possíveis irregularidades no programa Jovens pela Paz de 2003 a 2006
20- deputado Luiz Paulo РCPI para apurar den̼ncias na Secretaria de Estado da Sa̼de de 2003 a 2006
21- deputado Luiz Paulo – CPI para apurar possíveis irregularidades no Detran de 2003 a 2006
22- deputado Paulo Ramos – CPI para investigar obras para os Jogos Pan Americanos no município do Rio de Janeiro finda a sua realização
23- deputado Wagner Montes – CPI para apurar denúncias de possível influência política e de políticos nas nomeações para cargos de chefia nas inspetorias de ICMS, delegacias de polícia civil, comandos dos batalhões da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e hospitais estaduais
24- deputada Renata do Posto РCPI para investigar a execṳ̣o das 10 mil obras anunciadas pelo governo do estado
25- deputado Edino Fonseca – CPI para apurar a utilização das verbas públicas administradas pelo Sesc, Senac e Fecomercio nos últimos cinco anos, em razão de fatos denunciados no plenário
26- deputada Cidinha Campos – CPI para apurar o comércio e a distribuição de combustíveis no estado e seus desvios, fraudes e concessão de benefícios
27- deputada Cidinha Campos РCPI para apurar gastos com publicidade do Executivo, nas gest̵es de 1999 a 2002 e de 2003 a 2006
28- deputado Marcelo Freixo – CPI para apurar a ação das milícias no Estado do Rio de Janeiro
29- deputado Zito – CPI para apurar possiveis irregularidades nos processos de concessão das empresas de transporte coletivo intermunicipal e nos valores das passagens, com relação à s distorções existentes entre o valor da passagem e a quilometragem percorrida
.

Comente

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui