O prefeito de Angra dos Reis, Fernando Jordão (MDB), decretou, situação de emergência nível 1 no município, nesta segunda-feira (09), como consequência da estiagem severa. A medida foi publicada na edição extra do Diário Oficial desta segunda-feira (9). Em agosto, a administração de Angra deu início a um racionamento de água por conta seca, a mais crítica dos últimos 17 anos. O decreto é válido por 90 dias, segundo o site Tempo Real RJ.
O objetivo da medida governamental é permitir que ações temporárias, como contratação emergencial de serviços, compra de caminhões “pipa”, bombas d’água e insumos sejam realizadas de forma célere e com base legal. Até o momento, os bairros mais atingidos pela estiagem são: Centro, Japuíba, Mambucaba e Belém.
Segundo a prefeitura do município, a seca teve início antecipado e a previsão é de que atravesse o mês de outubro, como “continuidade da anomalia”, sem previsão de chuvas futuras.
O decreto baixado pelo prefeito Jordão prevê ainda autorização para a captação emergencial de água no Rio Mambucaba, que passa pelo Parque Nacional da Bocaina, administrado pelo ICMBio.
Desde abril, a cidade de Angra dos Reis registra uma média de chuva abaixo do esperado para o período, marcando um déficit de 20 a 40 milímetros mensais. A intempérie, assim, tem afetado o abastecimento de água da cidade, que passou a ser irregular alguns bairros desde 25 de julho.
Para viabilizar em condições mínimas o abastecimento, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) dividiu as regiões mais afetadas em nove grupos, que receberam água de forma racionada, em dias ímpares, pares, alternados, em certos períodos do dia, ou apenas por caminhões-pipas, segundo as necessidades delas.
Pelo decreto fica proibido o uso não essencial da água para atividades, como lavagem de veículos, calçadas, quintais, entre outras. Somente o consumo humano e animal serão permitidos nesse momento de crise.
Serviço na mira do MP
Em fevereiro de 2023, a 1ª e da 3ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva, do Ministério Púbico fluminense, ajuizaram uma Ação Civil Pública (ACP) garantidora da qualidade da água distribuída à população. Pela medida, a Prefeitura de Angra e o Saae ficaram obrigados a divulgar relatórios semanais e mensais sobre a qualidade do recurso, além de terem que apresentar um plano de ações com procedimentos e protocolos com correção das ameaças à saúde da população identificadas no sistema de abastecimento.
Aqui em Mangaratiba a população está sofrendo com o mesmo descaso que não pode ser atribuído exclusivamente à natureza, mas sim à falta de planejamento e de investimentos na área de saneamento básico, além de uma má gestão da CEDAE e da Prefeitura. Recentemente, um morador publicou vídeos nas redes sociais sobre o suposto vazamento de água na captação das Três Voltas, na Serra do Piloto, 5° Distrito do Município de Mangaratiba, conforme divulgado por um morador da nossa cidade em vídeos feitos no local nas redes sociais:
https://www.facebook.com/share/YnHGLCeK6G3EdSAb/?mibextid=xfxF2i