A Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON) e o Procon do Estado do Rio de Janeiro (PROCON-RJ) obtiveram duas significativas vitórias na justiça em ações civis públicas contra operadoras de planos de saúde, beneficiando consumidores fluminenses. As decisões impactam diretamente os usuários da Assim Saúde e da Amil, garantindo cobertura de procedimentos e indenizações por danos causados.
Vitória contra Assim Saúde
Na mais recente decisão judicial, a operadora Assim Saúde, do Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro, foi obrigada a:
- Cobrir o exame de mamografia digital para todas as beneficiárias que possuam prescrição médica, independentemente da idade.
- Reembolsar os valores pagos indevidamente por consumidoras que já haviam realizado o exame.
A medida representa um avanço na garantia de acesso a exames essenciais, especialmente para a saúde das mulheres.
Decisão contra Amil
Na semana anterior, SEDCON e PROCON-RJ conquistaram outra vitória, desta vez contra a operadora Amil. A justiça determinou que a empresa:
- Ofereça planos individuais ou familiares nas mesmas condições dos contratos coletivos rescindidos.
- Indenize os consumidores prejudicados por danos materiais e morais, especialmente aqueles que foram impedidos de continuar tratamentos essenciais.
Compromisso com a proteção ao consumidor
O Secretário da SEDCON, Gutemberg Fonseca, destacou a importância das conquistas judiciais como um reflexo do trabalho contínuo dos órgãos de defesa do consumidor no estado. “Estamos empenhados em garantir que tudo aquilo que já está previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e em outras leis consumeristas seja de fato cumprido. Temos trabalhado incansavelmente através de ações judiciais, fiscalizações e da difusão de informações”, afirmou.
O Presidente do PROCON-RJ, Marcelo Barboza, explicou que as ações civis públicas visam proteger direitos coletivos e corrigir práticas lesivas. “A ação civil pública é uma ferramenta fundamental para garantir os direitos da coletividade. Ela não só repara danos causados a grupos, como também corrige condutas irregulares, protegendo a sociedade como um todo”, explicou.
O impacto das decisões
Essas vitórias representam um marco na defesa dos direitos dos consumidores de planos de saúde no Rio de Janeiro, reforçando a atuação ativa de SEDCON e PROCON-RJ. As decisões judiciais não apenas asseguram o cumprimento das obrigações das operadoras, mas também promovem a transparência e o respeito ao consumidor, criando precedentes importantes para casos futuros.
