A Secretaria de Governo (Segov), a Secretaria de Defesa do Consumidor (Sedcon) e o Procon-RJ assinaram um Termo de Cooperação Técnica para ampliar o escopo de atividades desempenhadas pelos agentes do programa Segurança Presente na Zona Oeste carioca.
Além do patrulhamento, os policiais também atuarão no combate aos crimes contra os consumidores e na repressão ao comércio de produtos ilegais e que ferem as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Segundo o secretário de Estado de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca, os agentes receberão uma qualificação especial para identificar possíveis infrações contra os direitos consumeristas. As aulas serão ministradas na Escola de Defesa do Consumidor da Sedcon, com o apoio de parceiros da iniciativa privada.
O projeto piloto terá duas etapas que serão implantadas em Jacarepaguá: na divisa do bairro Camorim – porta da indústria farmacêutica Glaxo – até a região do Tanque – porta da escola de samba Renascer de Jacarepaguá. A segunda etapa contemplará as regiões do Tanque, Freguesia e Merk.
O secretário adiantou que, na próxima fase, o modelo deve expandido para outras áreas do território fluminense, ampliando e consolidando a fiscalização integrada entre a segurança pública e a defesa do consumidor.
“Quando fui secretário de Governo, sempre observei o programa Segurança Presente como uma importante fonte inteligente de segurança para o estado do Rio. À época, projetamos e avançamos para alguns bairros da como Leblon, Ipanema e Jacarepaguá. Agora, a expectativa é que esse avanço englobe também os crimes na relação de consumo, que também são uma importante pauta para a população”, afirmou Gutemberg Fonseca.
O secretário de Governo, André Moura, por sua vez, destacou que os agentes do Segurança Presente, que já contam com o reconhecimento da população por conta das ações de patrulhamento, agora poderão ajudar os cidadãos da Zona Oeste contra os abusos no comércio.
As ações de fiscalização do Governo do Estado apreenderam, apenas em 2024, mais de 90 toneladas de sabão com indícios de falsificação da marca líder de mercado; 500 kg de produtos eletrônicos em situação semelhante, além e 100 litros de bebidas sem registro nos órgãos competentes.
