Por insolvência, a SuperVia só conseguiria operar os trens do Rio até o final de agosto. É o que afirma uma consultoria particular apresentada à 6ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio, nesta quinta-feira (27). Para continuar funcionando até dezembro, a companhia precisaria de um aporte de R$ 120 milhões; e o dobro do investimento para operar em 2025, disseram os observadores nomeados pelo juiz Victor Agustin Cunha Jaccoud Diz Torres.
Durante a audiência, o magistrado explicou que a realização do laudo teve como objetivo oferecer ao Estado e à empresa uma visão objetiva do grande problema enfrentado pelo modal de transporte. O juiz disse ainda que a solução para a crise é de caráter colaborativo.
“A minha decisão não é surpreender ninguém, não é canetar, mas que as partes convirjam para uma solução. Essa consultoria tinha dois objetivos. O primeiro era asseverar qualquer dúvida quanto ao laudo de inviabilidade trazido pela SuperVia. Queria uma opinião técnica de que o juízo não estava sendo instrumentado, manietado a dar uma solução jurídica, porque eles queriam entregar a concessão. Um segundo ponto: o objetivo não era o laudo confirmar se a Supervia e o estado investiram o que deveriam, se a SuperVia deve alguma coisa para o estado ou vice-versa. O seu objetivo era dizer se há insolvência, se é possível cumprir o plano de recuperação judicial e de quanto a SuperVia precisa para operar”, argumentou o magistrado, como reproduziu o Extra.
Da reunião, que durou quase quatro horas, participaram representantes do Governo do Estado, da Supervia, do Ministério Público e os observadores. No encontro, foi registrado em ata que “as partes iniciaram um diálogo para a construção de uma solução conceitual”.
A Supervia opera o sistema de trens desde 1998. A concessão, que findou em 31 de outubro de 2023, foi prorrogada por um aditivo até 2048. No entanto, um novo aditivo (o 13º) teria sido apresentado pelo Governo e não assinado pela SuperVia, revogando a decisão.
No início de junho, a companhia adiantou que só teria recursos para funcionar por mais dois meses, ao fim dos quais Estado disse ter condições de assumir os trens, com gastos mensais de R$ 8 milhões.
Em 13 de maio, a Supervia, que está em recuperação judicial desde 2021, ajuizou, um pedido de indenização diante do governo, que negou qualquer possibilidade de fazer aportes de dinheiro. O impasse levou o juiz Victor Augustin a solicitar o laudo.
A concessionaria foi obrigada a manter o serviço de transporte por mais seis meses, após a juíza Alessandra Cristina Peixoto, da 13ª Vara de Fazenda Pública da Capital, conceder uma liminar à administração estadual, no último dia 18.
Em sua sentença, a juíza afirmou que não seria possível à Supervia paralisar o serviço, por ele ser de caráter essencial para a população. Ela afirmou ainda que o Estado deve ter a chance de elaborar um modelo de transição.
Pela sentença, o serviço deve ser mantido sem mudanças que prejudiquem os usuários, como supressão da grade de viagens ou fechamento de estações. A concessionária havia informado que paralisaria as operações em julho.
Com informações do jornal Extra.
Como que querem uma concessionária de serviços também assuma tantos ônus?
Furtos de cabos de energia, invasões e ocupações irregulares e favelização ao longo da malha ferroviária, tráfico de drogas e ingresso clandestino de não pagantes, fora o vandalismo e, ainda, o comércio ambulante. Tudo questão de segurança. E a SuperVia acaba tendo de se ocupar também disso… coisa que não ocorre no Japão, país da empresa principal que integra o grupo controlador.
O serviço de trens poderia e deveria ser um dos principais modais de transporte da região metropolitana, senão o principal, pois, além da grande capacidade do veículo, conta com cerca de 270 km de linhas e mais de 200 estações. Infelizmente, no Brasil, para favorecer a venda de veículos automotivos e, consequentemente, a indústria automobilística, sucateou-se o transporte ferroviário. Linhas de trem foram aterradas e não houve investimentos no sistema. Não é apenas a compra de novos e modernos trens que resolve o problema. Isso é apenas um item. Mas é necessário melhorar as estações dando maior acessibilidade a pessoas com deficiência. É preciso também murar toda a linha do trem, eliminando cruzamentos em nível e passagens para pedestres. Em seu lugar, deveríamos ter viadutos, passagens subterrâneas ou passarelas. Tudo isso com o intuito de dar maior velocidade e, por conseguinte, aumentar a capacidade do sistema. Numa época em que se fala em aquecimento global, poluição atmosférica, o Rio de Janeiro continua investindo em transporte rodoviário, movido a derivados de petróleo (gasolina, óleo diesel), quando temos os ramais de trem, que começaram a ser construídos ainda na época do império.