Por insolvência, a SuperVia só conseguiria operar os trens do Rio até o final de agosto. É o que afirma uma consultoria particular apresentada à 6ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio, nesta quinta-feira (27). Para continuar funcionando até dezembro, a companhia precisaria de um aporte de R$ 120 milhões; e o dobro do investimento para operar em 2025, disseram os observadores nomeados pelo juiz Victor Agustin Cunha Jaccoud Diz Torres.
Durante a audiência, o magistrado explicou que a realização do laudo teve como objetivo oferecer ao Estado e à empresa uma visão objetiva do grande problema enfrentado pelo modal de transporte. O juiz disse ainda que a solução para a crise é de caráter colaborativo.
“A minha decisão não é surpreender ninguém, não é canetar, mas que as partes convirjam para uma solução. Essa consultoria tinha dois objetivos. O primeiro era asseverar qualquer dúvida quanto ao laudo de inviabilidade trazido pela SuperVia. Queria uma opinião técnica de que o juízo não estava sendo instrumentado, manietado a dar uma solução jurídica, porque eles queriam entregar a concessão. Um segundo ponto: o objetivo não era o laudo confirmar se a Supervia e o estado investiram o que deveriam, se a SuperVia deve alguma coisa para o estado ou vice-versa. O seu objetivo era dizer se há insolvência, se é possível cumprir o plano de recuperação judicial e de quanto a SuperVia precisa para operar”, argumentou o magistrado, como reproduziu o Extra.
Da reunião, que durou quase quatro horas, participaram representantes do Governo do Estado, da Supervia, do Ministério Público e os observadores. No encontro, foi registrado em ata que “as partes iniciaram um diálogo para a construção de uma solução conceitual”.
A Supervia opera o sistema de trens desde 1998. A concessão, que findou em 31 de outubro de 2023, foi prorrogada por um aditivo até 2048. No entanto, um novo aditivo (o 13º) teria sido apresentado pelo Governo e não assinado pela SuperVia, revogando a decisão.
No início de junho, a companhia adiantou que só teria recursos para funcionar por mais dois meses, ao fim dos quais Estado disse ter condições de assumir os trens, com gastos mensais de R$ 8 milhões.
Em 13 de maio, a Supervia, que está em recuperação judicial desde 2021, ajuizou, um pedido de indenização diante do governo, que negou qualquer possibilidade de fazer aportes de dinheiro. O impasse levou o juiz Victor Augustin a solicitar o laudo.
A concessionaria foi obrigada a manter o serviço de transporte por mais seis meses, após a juíza Alessandra Cristina Peixoto, da 13ª Vara de Fazenda Pública da Capital, conceder uma liminar à administração estadual, no último dia 18.
Em sua sentença, a juíza afirmou que não seria possível à Supervia paralisar o serviço, por ele ser de caráter essencial para a população. Ela afirmou ainda que o Estado deve ter a chance de elaborar um modelo de transição.
Pela sentença, o serviço deve ser mantido sem mudanças que prejudiquem os usuários, como supressão da grade de viagens ou fechamento de estações. A concessionária havia informado que paralisaria as operações em julho.
Com informações do jornal Extra.
Engraçado como sempre os lucros são privatizados e os prejuizos são socializados, se a empresa veio lucrando por tanto tempo e pode explorar os recursos que ganhou, como não tem como arcar com períodos de prejuízo???
Já passou da hora de se reestatizar a supervia. Cobrar passagem mais baratas, aumenta o número de viagens, aumenta a arrecadação nas catracas, e aumenta a quantidade de gente circulando pela cidade, gastando mais e gerando mais impostos para o estado.
Como sempre, o lucro de um punhado de empresários é colocado acima do bem estar da população
Como que querem uma concessionária de serviços também assuma tantos ônus?
Furtos de cabos de energia, invasões e ocupações irregulares e favelização ao longo da malha ferroviária, tráfico de drogas e ingresso clandestino de não pagantes, fora o vandalismo e, ainda, o comércio ambulante. Tudo questão de segurança. E a SuperVia acaba tendo de se ocupar também disso… coisa que não ocorre no Japão, país da empresa principal que integra o grupo controlador.
O serviço de trens poderia e deveria ser um dos principais modais de transporte da região metropolitana, senão o principal, pois, além da grande capacidade do veículo, conta com cerca de 270 km de linhas e mais de 200 estações. Infelizmente, no Brasil, para favorecer a venda de veículos automotivos e, consequentemente, a indústria automobilística, sucateou-se o transporte ferroviário. Linhas de trem foram aterradas e não houve investimentos no sistema. Não é apenas a compra de novos e modernos trens que resolve o problema. Isso é apenas um item. Mas é necessário melhorar as estações dando maior acessibilidade a pessoas com deficiência. É preciso também murar toda a linha do trem, eliminando cruzamentos em nível e passagens para pedestres. Em seu lugar, deveríamos ter viadutos, passagens subterrâneas ou passarelas. Tudo isso com o intuito de dar maior velocidade e, por conseguinte, aumentar a capacidade do sistema. Numa época em que se fala em aquecimento global, poluição atmosférica, o Rio de Janeiro continua investindo em transporte rodoviário, movido a derivados de petróleo (gasolina, óleo diesel), quando temos os ramais de trem, que começaram a ser construídos ainda na época do império.
Verdade. Essas empresas de automobilísticas transnacionais contam com incentivos governamentais, linhas de créditos, e recebem terrenos para construção de fábricas, e quando termina o período de isenção, quando não renovado e passam a ter que pagar impostos, procuram outro estado para onde transferem suas instalações, e assim novos benefícios, linha de crédito e fazem sucessivamente.