O Senado aprovou, nesta terça-feira (22), um projeto que cria a Lei Henry Borel. O projeto prevê o aumento das penas para crimes cometidos contra crianças e adolescentes de até 14 anos no ambiente doméstico. O texto estabelece ainda a data de aniversário, dia 3/05, do menino assassinado, como o Dia Nacional de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e o Adolescente. A proposta sofreu alterações e deverá ser analisada novamente pela Câmara.
Segundo o projeto, o homicídio contra crianças e jovens até 14 anos passa a ser em crime hediondo, ou seja, os autores não poderão receber anistia, graça, indulto ou mesmo pagamento de fiança para responderem em liberdade. Além disso, o projeto estabelece o aumento da pena em 1/3 ou até a sua metade se a vítima for portadora de deficiência que não permita a sua defesa ou, em dois terços, se os autores forem pais, padrastos e madrastas, tios, irmãos ou mesmo empregador da vítima.
A relatora da proposta, a senadora Daniella Ribeiro (PP-PI), acredita que, com a aprovação da nova lei, as vidas de crianças e adolescentes que sofrem maus tratos devem mudar.
“Fico indignada por tanta crueldade contra nossos pequenos cidadãos, mas consciente de que produzimos uma lei que trará ferramentas modernas a todos os envolvidos no combate à violência contra crianças e adolescentes”, afirmou a relatora.
Henry Borel foi assinado, no dia 8/03, do ano passado, dentro do apartamento onde residia, na Barra da Tijuca, Zona Oeste, no Rio de Janeiro, juntamente com a sua mãe, Monique Medeiros; e o seu padrasto, o ex-vereador Dr. Jairinho, acusado pelo crime. Os 2 estão presos aguardando julgamento.
