A polêmica construção de um mega resort de luxo, que na sua propaganda se auto intitula “eco-resort”, de propriedade do grupo espanhol IDB Brasil, que segundo seu projeto pretende transferir uma população estimada à do bairro de Copacabana (40 mil pessoas) para a frágil e ambientalmente conservada região da Área de Proteção Ambiental (APA) da Restinga de Maricá, vem ameaçando expulsar arbitrariamente tanto a aldeia indígena Mata Verde Bonita de etnia Guaraní; como a comunidade de Zacarias, esta formada por famílias de pescadores artesanais que vivem neste território há mais de 300 anos.
O processo de licenciamento ambiental está embargado há tempos por ação conjunta movida pela Procuradoria Geral da República (PGR) e do Ministério Público Estadual, já que o mega “eco-resort” ameaça destruir o rico patrimônio ambiental presente na APA da restinga de Maricá que tem rara biodiversidade, além de colocar em risco de expulsão, através de remoção e despejos forçados, estas populações tradicionais, cujos direitos a viverem nos territórios que ocupam são protegidos pela CF 1988 e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Historicamente, grande parte das valorizadas terras públicas do litoral fluminense foram objeto de grilagem por poderosos grupos imobiliários que, tradicionalmente, tem atuado em conluio com autoridades locais.
O projeto imobiliário do IDB é um verdadeiro desastre ambiental e, se sair do papel, entrará para a História como um símbolo do Racismo Ambiental em pleno Século XXI: já que, sua implantação ao arrepio das leis ambientais e afrontando o direito internacional, é um risco à efetiva proteção da cultura ancestral e reconhecimento da diversidade cultural destes povos tradicionais que ali habitam e buscam conservar e proteger a biodiversa restinga de Maricá e seu exuberante complexo lagunar e litoral.
Apesar disso, o avanço da especulação imobiliária predatória nesta bela região conta com o apoio de autoridades municipais (como o ex e atual prefeito) e estaduais como o atual governador Wilson Witzel, que vem promovendo o crime de Assédio Moral no Trabalho contra servidores públicos dos órgãos ambientais visando acelerar a ferro e fogo a aprovação irregular e ilegal do licenciamento ambiental deste gigantesco empreendimento imobiliário. Ao longo da última década, a construção deste mesmo mega empreendimento, teve apoio entusiasta dos ex-governadores e atuais presidiários Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão e também de outros notórios corruptos, como os deputados-presidiários Jorge Picciani, Paulo Melo e André Corrêa que juntos apoiavam a construção ao arrepio das leis deste luxuoso resort em Maricá.
O CEDIND-RJ (Conselho Estadual dos Direitos Indígenas), criado em 2018 por decreto, desde março deste ano tem sido literalmente ignorado pelo atual prefeito de Maricá neste caso, que, até o momento, tem ignorado deliberação deste Conselho, aprovada por unanimidade, que recomendou a publicação imediata de um decreto municipal reconhecendo como Terra Indígena (TI) a área ocupada pela aldeia Mata Verde Bonita, em São José de Imbasshay, formada por aproximadamente 90 hectares de floresta remanescente próxima à uma das lagoas de Maricá.
No entanto, não apenas o direito de permanência da aldeia Mata Verde Bonita está em risco neste momento: a prefeitura local, há tempos vem embromando (enrolando) na definição das áreas a serem vistoriadas visando a transferência da aldeia de Itaipuaçu (Cacique Félix) que está localizada precariamente numa área do Parque Estadual da Pedra Branca, onde as famílias guaranís tem vivido sem direito à uma moradia digna, e sequer tem tido assegurado o seu direito ao abastecimento de água para consumo, que é reconhecido como um direito humano pela ONU.
Esta grave situação de vulnerabilidade quanto à situação fundiária da aldeia Mata Verde Bonita, que já se prolonga à 5 longos anos, tem sido o argumento falacioso usado pelos governos local e do estado para não se comprometerem com a implantação de políticas públicas diferenciadas de educação e saúde, saneamento básico, geração de renda etc. Até hoje, funciona provisoriamente num containner de ferro a única escola que atende as crianças da Mata Verde Bonita, que a comunidade em sua cosmovisão ancestral corretamente apelidou de “escola de lata”!
É lamentável constatar a reiterada negligência, omissão, conivência e inércia dos poderes públicos federal, estadual e do município diante deste antigo conflito socioambiental e fundiário, mesmo diante de um processo de grilagem de terras públicas dentro de uma unidade de conservação estadual onde vivem centenária comunidade pesqueira e o povo indígena da etnia Guaraní.
Esta morosidade interessa apenas aos interesses econômicos do próprio grupo espanhol IDB e às autoridades locais e estaduais citadas que são cúmplices deste Racismo Ambiental institucional.
Diante disso, para evitar que o acirramento dos conflitos neste território cobiçado por mercantilistas grileiros de terras não cheguem a provocar uma tragédia anunciada como temos visto em outras situações similares no país; é preciso uma atuação preventiva com a urgência que o assunto requer por parte da Defensoria Pública da União (DPU), da Defensoria Pública estadual em parceria com a PGR e o MPE e com o apoio e supervisão do CEDIND-RJ.
O avanço do “progresso predatório” (Karl Marx) que se baseia na maximização da lucratividade e na acumulação de Capital (K) para benefício de alguns poucos, certamente não nos trará o “bem viver” que almejamos como sociedade. Nem muito menos, nos levará à “terra sem males” que é a essência do modo de vida, cultura ancestral e cosmovisão ecológica dos povos guaranís.
Demarcação das terras indígenas, já!
Nova decisão do STJ revigorou uma liminar judicial que proíbe terminantemente a construção de qualquer empreendimento imobiliário na APA (Área de Proteção Ambiental) da Restinga de Maricá.
A decisão embargou, mais uma vez, o licenciamento do mega resort espanhol IDB Brasil: o projeto imobiliário, se sair do papel, pretende provocar um desastre ambiental na região já que ameaça destruir uma área de 15 campos de futebol de ecossistema nativo da restinga (desmatando 55% da área total da APA de Maricá) que é uma das mais pesquisadas no país por sua rara biodiversidade; além de pretender remover/despejar a comunidade pesqueira de Zacarias que ocupa e cuida daquele território há 300 anos. O resort também ameaça remover a aldeia guarani Mata Verde Bonita: há 5 anos, o ex-prefeito de Maricá (Quaquá do PT) junto com empresário espanhol (IDB) transferiram, sem dispor previamente de qualquer documentação oficial, um grupo de famílias da etnia Guaraní que ocupavam já há algum tempo uma área na Praia de Camboinhas, Niterói, sob a promessa de “doação” de uma área de 90 hectares em São José do Imbasshay (Maricá) próximo à lagoa.
No entanto, esta promessa de doar esta terra às famílias guaranís nunca foi cumprida: como o IDB, não conseguiu viabilizar o licenciamento ambiental do seu mega empreendimento, agora ameaça promover o despejo forçado desta população indígena que, segundo os empresários espanhóis, seriam “invasores” e estaria ocupando ilegalmente suas terras.
Há mais de uma década, este empreendimento imobiliário predatório, não tem saído do papel graças à resistência de ecologistas, pescadores e pesquisadores, além do MP Estadual que é autor de ações judiciais contra a construção do resort. O projeto prevê a transferência para a atual área da APA de 40 mil pessoas, uma população equivalente à do bairro de Copacabana, no Rio de Janeiro. Não é admissível o “progresso predatório” coloque em risco a biodiversidade da APA da restinga de Maricá e ameaçe expulsar O Grupo empresarial IDB Brasil foi multado pelo IBAMA por FALSIDADE no valor de R$ 250.000,00
O que é isso companheiro ?
Estranho sua atitude, mostrando uma face bastante diferente daquele jovem que conheci no final dos anos 90, quando empunhávamos lanças contra os “moinhos de destruição do meio ambiente” Naquela época ainda não havia a consciência difundida pela sociedade humana sobre a importância da natureza como ambiente a ser conhecido e preservado, o que hoje toda criança nos ensina com simplicidade. Então, combatíamos o bom combate, em defesa dos processos ecológicos, como forma de preservar a qualidade da vida, alertando ao sistema a importância dos serviços ambientais para os empreendimentos de um capitalismo com sustentabilidade, chamando a atenção para o equilíbrio do tripé social, econômico e ecológico.
Pois é, nossas bandeiras eram (e são até hoje) defendidas com sinceridade, honestidade de propósitos e fundamentadas em valores científicos além do cartesianismo até hoje reinante, na direção de paradigmas holísticos e NUNCA COM FAKE NEWS.
Ao ler sua publicação em referência em 20/09/19 no periódico DiariodoRio.com só pude entender suas aleivosias como fruto de um total desconhecimento do assunto que estava tratando.
Senão vejamos, a começar pela questão indígena veja meu caro, nunca foram tratados com tanta dignidade como estão sendo, já com garantias do empreendedor de construir uma aldeia – modelo que apresentará o melhor da cultura guarani, além de seu rico artesanato e sonoridade musical, para os turistas que por lá circularão, garantindo a sobrevivência da aldeia e seus costumes para além das migalhas disponibilizadas pela FUNAI. Da mesma forma, a comunidade Zacarias terá seu direito de posse garantido e transformado em títulos de propriedade, a construção de um centro de lazer comunitário, receberão obras de urbanização e saneamento básico. Os pescadores artesanais vão contar com um Centro de Referência da Pesca Artesanal, onde será contada a história dessa importante atividade. Ninguém será expulso da área como você afirma equivocadamente.
A essas ações somam-se os seguintes números do empreendimento, reforço ao pilar social, do pilar econômico no projeto ganhando cifras, a saber: R$ 7 bilhoes de impostos na implantação, 32.000 empregos na construção, R$ 1 bilhão de arrecadação anual, 312.000 turistas por ano, reforçam a pujança econômica do empreendimento segundo estimativas da prefeitura em conjunto com o empreendedor.
Por fim, o pilar ecológico é o mais forte, preservando mais de 80% da área de forma perpétua através de uma unidade de conservação RPPN, criada em conjunto com um Centro de Pesquisas que já começa com parcerias estabelecidas com as maiores e melhores universidades brasileiras, tais como a UFF, UFRJ, UFES, UFRRJ, vão levar adiante as importantes pesquisas científicas realizadas na área, além de preservar centenas de espécies locais, criar mais de 3.700 vagas de ensino, além de mais de 87% de área preservada com vegetação nativa. Quando em nossas lutas de outrora poderíamos sequer sonhar com um empreendimento tão sustentável.
Meu caro, também a titularidade da área nada tem de irregular e certidões podem ser obtidas no Cartório do Segundo Ofício de Maricá e o processo de licenciamento ambiental não está embargado, como afirma, mas com licença prévia expedida desde 2015, respaldada por sentença do STJ, ao contrário do que você afirma, e na direção da obtenção da Licença de Instalação para o início das obras ainda esse ano.
Assim, não posso entender suas FAKE NEWS divulgadas ao léu, fruto, acredito, de pura desinformação, pois ao contrário viria de encontro aos nobres ideais ambientalistas de sustentabilidade para uma convivência harmoniosa entre a espécie H. sapiens e as demais, uma vez que sabemos que não existe Planeta B e não podemos perder essa chance de garantir a preservação de tão importante ecossistema da restinga de Maricá.
Saudações ecológicas.
Prof. Sérgio Mattos-Fonseca, D.Sc.
Ambientalista
? WhatsApp +55 21 98030 6999
https://www.facebook.com/sergio.mattosfonseca/
https://www.facebook.com/APRECecossistemascosteiros/
Só temos que lembrar que a região só não virou favela por causa das instalações das Forças Armadas ali presentes. No Rio de Janeiro terreno vazio vira favela. E depois que vira favela, ninguém derruba ela alegando ecologia! Então galera ecologia é muito bom, mas se a região não for sustentável (ou não tiver um quartel das Forças Armadas), de nada adianta!
Parte da região, inclusive, vem sendo demandada por quilombolas. Mais um golpe, pois o movimento não quer só a casa deles não! Querem uma parte gigante da ilha da marambaia.
Novamente: os movimentos predatórios existem, seja de grupos poderosos, seja de grupos sociais. Ambos olham para seus próprios umbigos. Porém se deixar sem exploração alguma a pobreza vai acabar destruindo o lugar.
Maricá precisa ser investigada pela Federal, muitas coisas estranhas acontecem nesse município. Assassinatos a políticos são frequentes nessa região. Esse Resort com certeza é mais um braço da corrupção no local. Muito político querendo Resort, Porto, oleoduto, tem treta aí. E muito dinheiro voando.
Amigo só pra te esclarecer , que o Resort é Um investimento privado e não municipal. ABÇ.